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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 43.032,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COSTA PINTO INDUSTRIAL PECUARIA E AGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· CPF 001.***.***-64

Reu:

RODRIGO DE VASCONCELOS FERRO· OAB MA 6440

Reu:

JOSE ARNALDO SANTOS FERRO· OAB MA 3481· CPF 063.***.***-72

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 809.257,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

MILTON COLOMBOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO SANTOS FERRO· OAB MA 3481· CPF 063.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 809.257,03

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

MILTON COLOMBOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO SANTOS FERRO

Último movimento: Juntada de parecer (22/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON COLOMBO

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO SANTOS FERRO· OAB MA 3481· CPF 063.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035962-57.2012.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MILTON COLOMBO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO SANTOS FERRO - MA3481 Destinatários: MILTON COLOMBO JOSE ARNALDO SANTOS... (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON COLOMBO

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO SANTOS FERRO· OAB MA 3481· CPF 063.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

CARLINDO DOS REIS CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO SANTOS FERRO· OAB MA 3481· CPF 063.***.***-72

Reu:

ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLINDO DOS REIS CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (18/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

CARLINDO DOS REIS CAVALCANTE

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO SANTOS FERRO· OAB MA 3481· CPF 063.***.***-72

Autor:

ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA· OAB MA 20730· CPF 743.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO SANTOS FERRO· OAB MA 3481· CPF 063.***.***-72

Reu:

ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA· OAB MA 20730· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004300-51.2007.4.01.3700. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: CARLINDO DOS REIS CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA - MA20730 DECISÃO Trata-se de ação de de... (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FRANCISCO ANTUNES AGUIAR

JOSE CARLOS SANTOS FERRO

JARDSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

COSMO LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ALVES DA SILVA· OAB PI 11049· CPF 805.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FRANCISCO ANTUNES AGUIAR

JOSE CARLOS SANTOS FERRO

JARDSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

COSMO LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ALVES DA SILVA· OAB PI 11049· CPF 805.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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