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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR CZERNICHOVSKI DE SOUZACPF

NILSON CARLOTTOCPF

DANILO ALVES NEGROCPF

NEY MARTINS LIMA NETOCPF

VANIRA KIISTER PLASTERCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DILMAR CZERNICHOVSKI DE SOUZACPF

NILSON CARLOTTOCPF

DANILO ALVES NEGROCPF

NEY MARTINS LIMA NETOCPF

VANIRA KIISTER PLASTERCPF

+ 16 outros

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

HELIO JOSE SCHIOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE SCHIOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 24982· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE SCHIOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 24982· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Documento (15/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FRANCIELE BERTI CHEFRECPF

EVA FERNANDES DA SILVACPF

ERICA CRISTINE SOARESCPF

+ 93 outros

Reu

DERIANE DE JESUS SANTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E ELETRODOMESTCOS - MECPF

DERIANE DE JESUS SANTOSCPF

RONNY VON DEMETRIO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 217090· CPF 031.***.***-02

Autor:

ROBSON MEDEIROS· OAB MT 6395· CPF 812.***.***-00

Autor:

MOACIR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14462· CPF 777.***.***-34

Reu:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO RODRIGUES DA SILVA

ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS

ADEMAR DA SILVA

ALCINO QUIRINO RONCAGLIACPF

ALDORINO INACIOCPF

+ 52 outros

Reu

DERIANE DE JESUS SANTOS

DERIANE DE JESUS SANTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E ELETRODOMESTCOS - ME

RONNY VON DEMETRIO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MEDEIROS· OAB MT 6395· CPF 812.***.***-00

Autor:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 21709· CPF 031.***.***-02

Autor:

MOACIR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14462· CPF 777.***.***-34

Autor:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Reu:

ROBSON MEDEIROS· OAB MT 6395· CPF 812.***.***-00

Reu:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 21709· CPF 031.***.***-02

Reu:

MOACIR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14462· CPF 777.***.***-34

Reu:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0005795-41.2017.8.11.0088.. interessados: Marivalda Maria da Silva, Lucina Machado Grassi, Valdeléia da Fonseca, Divino Araújo da Silva, Marcos Fernandes de Souza, Adão Rodrigues da Silva, Hélio José Schio, José Alves Frazão, Geni Rodrigues de Oliveira, Josiane da Silva, Daiany Pereira, Luzinete Fabiano Zimmermann, Valdice Medeiros Dutra Freitas, Roseli Cristina Anadão,... (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE SCHIOCPF

Reu

DENTCLEAN ODONTOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Reu:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE SCHIOCPF

Reu

DENTCLEAN ODONTOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Reu:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 6.688,66

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE SCHIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27475· CPF 011.***.***-73

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27475· CPF 011.***.***-73

Reu:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Reu:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Reu:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 24982· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Documento (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANDIR JOSE SCHIOCPF

Reu

SUZAN CRISTINA AKAHOSHICPF

ADINALDO FERREIRA MEDEIROSCPF

RODOLFO FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (04/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/11/2023)

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