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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Composição CivilAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE SERAFIM FILHO

Advogados

Reu:

RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA· OAB ES 26412· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ACASSIA SERAFIM DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

ANTONIO SERAFIM DOS SANTOS

ANTÔNIO ALIS SERAFIM DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

DARLIANE SERAFIM DOS SANTOS NASCIMENTO

DAVID HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO

+ 10 outros

Reu

GIVALDO SERAFIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Autor:

LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR· OAB SE 8974· CPF 021.***.***-23

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

ERONALDO MENEZES LIMA· OAB SE 815· CPF 997.***.***-15

Autor:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR· OAB SE 8974· CPF 021.***.***-23

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

ERONALDO MENEZES LIMA· OAB SE 815· CPF 997.***.***-15

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO INTERESSADO: AGNALDO SERAFIM DOS SANTOS ADV.: ERONALDO MENEZES LIMA - OAB: 815-A-SE INTERESSADO: GIVALDO SERAFIM DOS SANTOS INTERESSADO: OLIVETE DOS SANTOS GOMES INTERESSADO: ALZENIRA SERAFIM DOS SANTOS INTERESSADO: ADENIZIA SERAFIM DOS SANTOS FARIAS ATO ORDINAT... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 963,46

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE SERAFIM PICANCO FILHOCPF

Outros

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO· OAB AP 4591· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauNotificação para Explicações

Competência por Prerrogativa de FunçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE SERAFIM PICANCO FILHOCPF

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (14/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE SERAFIM PICANCO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE SERAFIM PICANCO FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE SERAFIM PICANCO FILHOCPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO AMAPA

Reu

JOSE SERAFIM PICANCO FILHOCPF

Último movimento: Petição (01/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 149.936,98

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAGOS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - MECNPJ

JOSE SERAFIM PICANCO FILHOCPF

RAIMUNDA CORREA PICANCOCPF

Último movimento: Juntada de termo (09/02/2022)

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