JOSE SERGIO ALVES — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 43.584,13

Autor

JOSE SERGIO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 8830· CPF 451.***.***-72

Autor:

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES· OAB PB 5190· CPF 442.***.***-53

Autor:

ANSELMO GUEDES DE CASTILHO· OAB PB 8658· CPF 619.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 56.637,32

Autor

JOSE SERGIO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DOS SANTOS CORREIA LOPES· OAB PB 33012· CPF 109.***.***-37

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CABRAL LOPESCPF

CRISTIANO CABRAL LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Autor:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Juntada de informação (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CABRAL LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2025 (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELCI DA SILVA LEITECPF

RODOLFO LEITE DE CARVALHOCPF

RODOLFO LEITE DE CARVALHO

NUBIA LEITE DE CARVALHO PIRESCPF

Reu

PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Autor:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Reu:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de NELCI DA SILVA LEITE em 02/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 12.693,08

Autor

PEDRO JOSE NUNES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Autor:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSALIA PEREIRA MOTACPF

ARIEL MIRANDA MOTA OLIVEIRACPF

JOABE SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JOSELINO SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Autor:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Autor:

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 55581· CPF 044.***.***-57

Autor:

FLAVIO EVANS SOARES BRITO· OAB BA 54392· CPF 636.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 110.058,41

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 110.058,41

Autor

YASUHIKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

JULIA FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Reu:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Reu:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 110.058,41

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCACNPJ

ANTONIO VIEIRA NETOCPF

YASUHIKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JULIA FERREIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2026 (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUESCPF

JOSE SERGIO ALVES AMORIMCPF

JULIA FERREIRA CAMPOS

RAFAELA CABRAL DAMASCENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAELA CABRAL DAMASCENO

Reu

ANTONIO VIEIRA NETO

BANCO DO BRASIL SA

EMANUELA POMPA LAPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUELA POMPA LAPA

ISADORA SILVA BARBOSA

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Autor:

ISADORA SILVA BARBOSA· OAB BA 55482· CPF 057.***.***-83

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Reu:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Reu:

ISADORA SILVA BARBOSA· OAB BA 55482· CPF 057.***.***-83

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000254-28.2019.8.05.0009. AUTOR: EXEQUENTE: JULIA FERREIRA CAMPOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ANAGÉ Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ANAGÉ Vistos. 1 - Intimem-se os executados para pagarem o débito indicado na planilha apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 513,... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUESCPF

JOSE SERGIO ALVES AMORIMCPF

JULIA FERREIRA CAMPOS

RAFAELA CABRAL DAMASCENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAELA CABRAL DAMASCENO

Reu

ANTONIO VIEIRA NETO

BANCO DO BRASIL SA

EMANUELA POMPA LAPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUELA POMPA LAPA

ISADORA SILVA BARBOSA

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Autor:

ISADORA SILVA BARBOSA· OAB BA 55482· CPF 057.***.***-83

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Reu:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Reu:

ISADORA SILVA BARBOSA· OAB BA 55482· CPF 057.***.***-83

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000254-28.2019.8.05.0009. AUTOR: EXEQUENTE: JULIA FERREIRA CAMPOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ANAGÉ Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ANAGÉ Vistos. 1 - Intimem-se os executados para pagarem o débito indicado na planilha apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 513,... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANOCA AMARAL VIANACPF

ANDRE LIMA VIANACPF

ELISIA CHAVES DE LIMA VIANACPF

IGOR LIMA VIANACPF

Reu

PLACIDO MENDES GUSMAO NETOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Autor:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Autor:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Reu:

HILTON LOPES SILVA JUNIOR· OAB BA 44280· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Janoca Amaral Viana Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Advogado: Jose Sergio Alves Amorim (OAB:BA50167) Parte Re: Placido Mendes Gusmao Neto Advogado: Hilton Lopes Silva Junior (OAB:BA44280) Terceiro Interessado: Loteamento Chacaras Horizonte Ltda Terceiro Interessado: Tereza De Jesus Lemos Viana Neta Terceiro Interessado: Emilene Amaral Viana Terceiro Interessado: Janete Amaral Viana Terceiro Interessado: Marilene... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 29.387,79

Autor

MIRIAM BATISTA GUSMAOCPF

Reu

ABILIO GUSMAO DE FREITAS

Advogados

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Autor:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUESCPF

JOSE SERGIO ALVES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUDCPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO ALVES AMORIM· OAB BA 50167· CPF 020.***.***-70

Autor:

RAFAELA CABRAL DAMASCENO· OAB BA 44130· CPF 024.***.***-58

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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