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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE SILVIO DOS SANTOSCPF

BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE BEATRIZ PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 43499· CPF 730.***.***-30

Reu:

SONIA DOS SANTOS SOUZA· CPF 113.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 43499· CPF 730.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 43499· CPF 730.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 43499· CPF 730.***.***-30

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 43499· CPF 730.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 43499· CPF 730.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709756-33.2022.8.07.0007. REU: JOSE SILVIO DOS SANTOS DECISÃO Diante da inércia da parte autora, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 02 de Outubro de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ES... (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/1998

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 664.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/1998

Distribuição

23/10/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Autor:

MITIO MAKI· OAB MS 588· CPF 002.***.***-53

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Reu:

MITIO MAKI· OAB MS 588· CPF 002.***.***-53

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 1.311,80

Autor

IBAMA

Reu

JOSE SILVIO DOS SANTOS

JOSE SILVIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 8.631,00

Autor

SEVERINO JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA SILVA DOS SANTOS LEALCPF

MARIA ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

JOSE FABIO DOS SANTOSCPF

CICERA ANDREA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES· OAB PE 44601· CPF 367.***.***-29

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA ANDREA DOS SANTOS

JOSE AGNALDO DOS SANTOS

JOSE FABIO DOS SANTOS

JOSE SILVIO DOS SANTOS

MARIA ROSIMERI DOS SANTOS FRANCACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES· OAB PE 44601· CPF 367.***.***-29

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Jurema, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 237187463, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o nome do herdeiro José Fábio Ramires dos Santos é divergente daquele cadastrado no PJe. Destarte, Despacho_In... (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DOS SANTOS MOLINA

JOSE SILVIO DOS SANTOS

MARLENE SANTOS ROXADELLICPF

MIRIAM SANTOS

PAULO CEZAR SANTOS

Reu

RITA LIBRA DOS SANTOSCPF

SILVINO DOS ANJOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO KRAMBECK VALENTE· OAB PR 42249· CPF 036.***.***-52

Reu:

RODRIGO KRAMBECK VALENTE· OAB PR 42249· CPF 036.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 63.875,00

Autor

LUCIA BECKERTCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS

ALFRIDA EMILIA DOS SANTOSCPF

MARIA ORIDIA NASCIMENTO

JUSTINIANO ALVES DOS SANTOSCPF

IZA LUIS DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO MALLON JUNIOR· OAB SC 033161· CPF 048.***.***-84

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDECI ALVES DE SOUSA

Reu

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS· OAB SE 16390· CPF 070.***.***-52

Autor:

FABIANO ALVES DE SOUZA· OAB SE 1027· CPF 127.***.***-15

Autor:

WESLEY ANDRADE NASCIMENTO· OAB SE 12148· CPF 839.***.***-04

Autor:

ACUCENA VASCO NASCIMENTO· OAB SE 14818· CPF 069.***.***-78

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS· OAB SE 16390· CPF 070.***.***-52

Reu:

FABIANO ALVES DE SOUZA· OAB SE 1027· CPF 127.***.***-15

Reu:

WESLEY ANDRADE NASCIMENTO· OAB SE 12148· CPF 839.***.***-04

Reu:

ACUCENA VASCO NASCIMENTO· OAB SE 14818· CPF 069.***.***-78

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDECI ALVES DE SOUSA

Reu

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS· OAB SE 16390· CPF 070.***.***-52

Autor:

FABIANO ALVES DE SOUZA· OAB SE 1027· CPF 127.***.***-15

Autor:

WESLEY ANDRADE NASCIMENTO· OAB SE 12148· CPF 839.***.***-04

Autor:

ACUCENA VASCO NASCIMENTO· OAB SE 14818· CPF 069.***.***-78

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS· OAB SE 16390· CPF 070.***.***-52

Reu:

FABIANO ALVES DE SOUZA· OAB SE 1027· CPF 127.***.***-15

Reu:

WESLEY ANDRADE NASCIMENTO· OAB SE 12148· CPF 839.***.***-04

Reu:

ACUCENA VASCO NASCIMENTO· OAB SE 14818· CPF 069.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELDECI ALVES DE SOUSA ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027-SE ADV.: JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS - OAB: 16390-SE REQUERIDO: JOSE SILVIO DOS SANTOS ADV.: WESLEY ANDRADE NASCIMENTO - OAB: 12148-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA PAGAREM O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA... (09/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Reu

ELDECI ALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES DE SOUZA· OAB SE 1027· CPF 127.***.***-15

Autor:

WESLEY ANDRADE NASCIMENTO· OAB SE 12148· CPF 839.***.***-04

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS· OAB SE 16390· CPF 070.***.***-52

Reu:

FABIANO ALVES DE SOUZA· OAB SE 1027· CPF 127.***.***-15

Reu:

WESLEY ANDRADE NASCIMENTO· OAB SE 12148· CPF 839.***.***-04

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS· OAB SE 16390· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES· OAB SP 263318· CPF 310.***.***-76

Autor:

DOUGLAS PESSOA DA CRUZ· OAB SP 239003· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SILVIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA MORAES - SP263318, DOUGLAS PESSOA DA CRUZ - SP239003, MARCELO BASSI - SP204334 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 280286008). Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida... (08/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES· OAB SP 263318· CPF 310.***.***-76

Autor:

DOUGLAS PESSOA DA CRUZ· OAB SP 239003· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOIS DE MELO· OAB AL 16103· CPF 047.***.***-05

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOIS DE MELO· OAB AL 16103· CPF 047.***.***-05

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOIS DE MELO· OAB AL 16103· CPF 047.***.***-05

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (18/07/2025)

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