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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TADEU PEREIRACPF

Reu

WANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LUCIANO ANTUNES FERREIRACPF

JAQUELINE DOS SANTOS AGUIAR

Advogados

Autor:

CLAUDINEY JOSE DE SOUZA· OAB MG 130531

Reu:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Reu:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

JOSE TADEU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE TADEU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

OMAR ALAEDIN· OAB SP 196088· CPF 196.***.***-27

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TADEU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OMAR ALAEDIN· OAB SP 196088· CPF 196.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE TADEU PEREIRA

Advogados

Autor:

OMAR ALAEDIN· OAB SP 196088· CPF 196.***.***-27

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

OMAR ALAEDIN· OAB SP 196088· CPF 196.***.***-27

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TADEU PEREIRA

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Autor:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Reu:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Reu:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001117-74.2025.8.26.0220 (processo principal 1002088-76.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - José Tadeu Pereira - Vistos. Defiro a expedição a certidão nos termos do art. 828 do CPC, expeça-se. Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, c.c. os parágrafos 1.º e 2.º do mesmo dispositivo legal do CPC, ano... (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TADEU PEREIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

OMAR ALAEDIN· OAB SP 196088· CPF 196.***.***-27

Reu:

OMAR ALAEDIN· OAB SP 196088· CPF 196.***.***-27

Reu:

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA· OAB SP 157975· CPF 199.***.***-07

Último movimento: Por decisão judicial (17/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TADEU PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Reu:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Reu:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Reu:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017427-32.2022.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: JOSE TADEU PEREIRA ADVOGADO(A): ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA (OAB MG163649) ADVOGADO(A): JOSE OTAVIO DE FREITAS (OAB MG125952) ADVOGADO(A): JOSUE DE FREITAS SOUZA (OAB MG105321) APELADO: INSTITUTO NACIO... (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2015

Distribuição

25/07/2015

Valor

R$ 216.793,62

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

JOSE SALATIEL GOMES BATISTACPF

JOSE ROBERTO JACOME DE MELOCPF

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (25/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA GILSA ALVES DE FREITASCPF

MARIA DA PAZ DE LIMACPF

JOSE TADEU PEREIRA VILARCPF

LUCIA PEREIRA DA SILVACPF

LUCIA DE FATIMA VIANA COELHOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIVAN DE OLIVEIRACPF

EUNICE DANTAS DE MEDEIROSCPF

ADJUTO ARAUJO DE AZEVEDOCPF

SUELI MARIA DE LIMACPF

MARIA DA PAZ DE LIMACPF

+ 10 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicação (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857808-66.2019.8.20.5001. APELANTE: LUCIA DE FATIMA VIANA COELHO, MARIA FRANCISCA DE SOUZA LIMA, ELIZABETE DE OLIVEIRA MACEDO, JOSE TADEU PEREIRA VILAR, ANA MARIA DE ASSIS, MARIETA SANTOS MACEDO, MARLUCE AMALIA DE AZEVEDO COSTA, MARIA GILSA ALVES DE FREITAS, LUCIA PEREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA COSTA DANTAS, MARIA DA PAZ DE LIMA, SUELI MARIA DE LIMA, ADJUTO ARAUJO DE AZEVEDO, EUNICE DANTAS DE MEDEIROS, MARIVAN DE OLIVEIRA... (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO CAVALCANTECPF

JANDIRA NUNES DE CASTROCPF

JOSE CARIDADE SOUZACPF

JUCILANDIA BRAGA LOPES TOMECPF

JANEIDE SILVA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 233.932,50

Autor

MARGARIDA MARQUES DA SILVACPF

JOSE ANDERSON MARQUES DA SILVACPF

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

JOSE ROBERTO FERREIRACPF

JOSE RONALDO LIMA ROCHACPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807391- 46.2018.8.20.5001 (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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