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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA ROSA BASTOS

Reu

ANA FRAGA TRINDADE

WILSON TRINDADE

Advogados

Autor:

ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA· OAB MG 58742· CPF 647.***.***-44

Autor:

RICARDO PIRES DE ARAUJO· OAB MG 47545

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

TARCISIO NOTEL MARQUES· OAB MG 20695

Autor:

SABRINA NASSER DE CARVALHO· OAB MG 6273

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA· OAB MG 58742· CPF 647.***.***-44

Reu:

RICARDO PIRES DE ARAUJO· OAB MG 47545

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

TARCISIO NOTEL MARQUES· OAB MG 20695

Reu:

SABRINA NASSER DE CARVALHO· OAB MG 6273

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (22/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDEL SANTOS TIODORIOCPF

DAVID SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ENDEL SANTOS TIODORIOCPF

Último movimento: Juntada >> Petição (18/01/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

Reu:

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO ALVES SANTOSCPF

MAELY COSTA ASSUNCAOCPF

HERBERT DO SACRAMENTOCPF

CLAUDIA SANDRA ALVES CORDEIROCPF

MICHELL EVANGELISTA PINTOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA· OAB SE 5691· CPF 806.***.***-20

Autor:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO CARLOS SOARES· OAB SE 5388· CPF 354.***.***-34

Autor:

JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS· OAB SE 9600· CPF 054.***.***-96

Autor:

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Outros

GLAUBER DE FREITAS MENDONÇA· OAB SE 6331· CPF 019.***.***-95

GENIVALDO GONCALVES MENDONCA· OAB SE 1439· CPF 077.***.***-53

JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR· OAB SE 434· CPF 730.***.***-25

MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA· OAB SE 7149· CPF 014.***.***-60

JADSON CRUZ EVANGELISTA· OAB SE 6869· CPF 023.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Trânsito em julgado (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

CAMILA KELLY DE JESUS ALVESCPF

HERBERT DO SACRAMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO REIS DOS ANJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS SANTOS DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIEIRA DANTAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/03/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SANTOSCPF

JOSE VIEIRA DANTAS NETOCPF

ANTONIO LEONARDO CALIXTO SANTOSCPF

ADELINA PEREIRA DOS REISCPF

JENIVALDO PAIXÃO BATISTACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

LAZARO APARECIDO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE VALTER SANTANA DA SILVA· OAB SE 8676· CPF 038.***.***-79

Reu:

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CARLOS DANIEL SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JÚNIOR· OAB SE 630· CPF 213.***.***-22

Reu:

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ELIAS JUNIOR LEITE SANTOSCPF

MIKAELY SILVA DE JESUS

Advogados

Autor:

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

Autor:

VICTÓRIA REGINA SOBRAL SANTOS· OAB SE 12358· CPF 039.***.***-00

Autor:

JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12309· CPF 799.***.***-20

Autor:

FABIANO ALVES DE SOUZA· OAB SE 1027· CPF 127.***.***-15

Reu:

BELONISA MARIA FRAGA TRINDADE· OAB SE 9596· CPF 042.***.***-28

Reu:

VICTÓRIA REGINA SOBRAL SANTOS· OAB SE 12358· CPF 039.***.***-00

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12309· CPF 799.***.***-20

Reu:

FABIANO ALVES DE SOUZA· OAB SE 1027· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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