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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.081,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE VALMICE NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por José Valmice Nascimento da Silva é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 17/12/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 7565948) e o recurso protocolado no dia 16/01/2025 (ID. 18457601), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TUR... (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.081,83

Autor

JOSE VALMICE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

Advogados

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

Advogados

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE VALMICE NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILATARES ESTADUAIS INATIVOS E PENSIONISTAS. TEMA 1.177 (STF). DECISÃO DO STF PROFERIDA ANTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA. TEMA 100 (STF). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.Recurso Inominado i... (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO CAMPELO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES· OAB PI 9846· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Expedição de Mandado. (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 20.406,80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 20.406,80

Autor

VALMIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Autor:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Reu:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Autor:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Reu:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALMIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida para juntar aos autos os dados necessários para expedição dos alvarás conforme sentença com id nº Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 96130292 - Sentença 12:49 MANOEL EMÍDIO, 3 de junho de 2026. JOSE OALDO DE SOUSA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO D... (04/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 20.066,00

Autor

VALMIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 20.066,00

Autor

VALMIRA DA SILVACPF

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

VALMIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALMIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 1.435,68 (mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e... (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 20.066,00

Autor

VALMIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 20.066,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 20.066,00

Autor

VALMIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 20.406,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALMIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para, sem prazo, tomar ciente dos alvarás expedidos, vinculados a esta. MANOEL EMÍDIO, 13 de novembro de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PR... (14/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 20.406,80

Autor

VALMIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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