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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 185.463,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE CARLA RIBEIRO SANTOSCPF

CRISTINA RIBEIRO SANTOSCPF

DAVID OLIVEIRA DUARTECPF

DEBORA CRISTINA RIBEIRO SANTOS CASTROCPF

IRINEU NOGUEIRA FILHOCPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE CARLA RIBEIRO SANTOSCPF

CRISTINA RIBEIRO SANTOSCPF

DAVID OLIVEIRA DUARTECPF

DEBORA CRISTINA RIBEIRO SANTOS CASTROCPF

IRINEU NOGUEIRA FILHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA· OAB MG 90812

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Autor:

ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 44832

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ALINE CARLA RIBEIRO SANTOSCPF

CRISTINA RIBEIRO SANTOSCPF

DAVID OLIVEIRA DUARTECPF

DEBORA CRISTINA RIBEIRO SANTOS CASTROCPF

IRINEU NOGUEIRA FILHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA DINIZ· OAB MG 51626

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAVID OLIVEIRA DUARTECPF

RUTH ONOFRE DA SILVACPF

JOSE XAVIER DOS SANTOSCPF

MILVA NUNES LOPES SIQUEIRACPF

MARIA ELIZA DAS GRACAS NUNESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA· OAB MG 90812

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144

Autor:

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA· OAB MG 121708

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAMELA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE VENTURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Reu:

ROSI PAIVA SILVA DE ABREU· OAB RJ 82739· CPF 973.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VENTURA DOS SANTOS

Reu

PAMELA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENTURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO· OAB CE 28834· CPF 067.***.***-59

Autor:

JOBSON SANTANA CARDOZO· OAB CE 21681· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar) (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

JOSE VENTURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 071450· CPF 305.***.***-53

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 070945

Autor:

BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS· OAB PB 014952· CPF 055.***.***-38

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 71450· CPF 305.***.***-53

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945· CPF 335.***.***-00

Reu:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 071450· CPF 305.***.***-53

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 070945

Reu:

BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS· OAB PB 014952· CPF 055.***.***-38

Reu:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 71450· CPF 305.***.***-53

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945· CPF 335.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

JOSE VENTURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 071450· CPF 305.***.***-53

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 070945

Autor:

BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS· OAB PB 014952· CPF 055.***.***-38

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 71450· CPF 305.***.***-53

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945· CPF 335.***.***-00

Reu:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 071450· CPF 305.***.***-53

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 070945

Reu:

BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS· OAB PB 014952· CPF 055.***.***-38

Reu:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 71450· CPF 305.***.***-53

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945· CPF 335.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VENTURA DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE BARBOSA SOARESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LEANDRO TORRES PIRES· OAB SP 302033

Reu:

AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR· OAB SP 245028

Reu:

ALCIDES QUEIROZ PIRES· OAB SP 287937· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 369.232,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS VENTURA

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Autor:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA· OAB PA 1076· CPF 003.***.***-72

Reu:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA· OAB PA 1076· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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