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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE ALMEIDA DA SILVA

LUANA ALMEIDA DA SILVA

MARCUS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA

ROMILDA ALMEIDA DA SILVA

Reu

ANTONIO BITENCOURT DA SILVA

CLÁUDIO TADEU BITENCOURT DA SILVACPF

DERLI JOSE VIANA DIASCPF

EDSON BITENCOURT DA SILVA

JOSÉ LUIZ VIANA DIASCPF

+ 9 outros

Último movimento: Petição (19/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO COBRA FILHOCPF

WALTER GALVAO BARBOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO BORDA MATA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Autor:

REGINA MARIA JOIA DE MELO· OAB MG 122078

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL· OAB MG 99364· CPF 044.***.***-82

Autor:

FELIX RENATO PALMERIO· OAB MG 1120

Autor:

HENRIQUE CARLINI PEREIRA· OAB MG 132351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

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REGINA MARIA JOIA DE MELO· OAB MG 122078

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CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL· OAB MG 99364· CPF 044.***.***-82

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HENRIQUE CARLINI PEREIRA· OAB MG 132351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo Publicação em 09/07/2026: Intimação: ao Segundo Apelante (Benedito Cobra Filho): em atenção ao requerimento retro, os presentes autos serão incluídos em sessão de julgamentos a ser realizada PRESENCIALMENTE, em plenário do Tribunal de Justiça, a fim de viabilizar a possibilidade de realização de sustentação oral ou assistência nas hipóteses legais, tendo em vista que a Terceira Câmara Cível não realiza sessões híbridas ou por vid... (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 17.052,50

Autor

SUELI ROSA DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

TOBIAS DE PAULA REZENDECPF

CLAUDIA MARIA CARVALHO REZENDE BORGESCPF

GUILHERMINA CARVALHO REZENDECPF

LUIZ ANTONIO BORGESCPF

LUIZ ANTONIO BORGES - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA BONIFACIO VILASBOAS· OAB MG 167327· CPF 101.***.***-40

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ROSA COSTA· OAB SP 450281· CPF 460.***.***-02

Reu:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105· CPF 081.***.***-19

Reu:

ANNA CAROLINA DA SILVA· OAB MG 185270· CPF 118.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORCO & GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO BORGES - MECNPJ

FCMC - FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834

Reu:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105

Reu:

ANNA CAROLINA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON LOPES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON LOPES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Recebidos os autos (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON LOPES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Recebidos os autos (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON LOPES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO FREITAS BARROS· OAB MG 160647· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON LOPES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO FREITAS BARROS· OAB MG 160647· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ITASA VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

REGINA CÉLIA PINESSO SATRIANICPF

SALVADOR SATRIANI

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Autor:

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS· OAB MG 15552· CPF 487.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Reu:

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS· OAB MG 15552· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2001

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ITASA VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

REGINA CÉLIA PINESSO SATRIANICPF

SALVADOR SATRIANI

Advogados

Autor:

NATASHA LEAO FIGUEIREDO· OAB MG 216405

Autor:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Autor:

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS· OAB MG 15552· CPF 487.***.***-20

Reu:

NATASHA LEAO FIGUEIREDO· OAB MG 216405

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Reu:

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS· OAB MG 15552· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Recebimento (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2005

Distribuição

08/12/2005

Valor

R$ 9.303,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

SALVADOR SATRIANICPF

REGINA CELIA PINESSO SATRIANICPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE MARTINEZ DO VALLECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINEZ ALVARENGA· OAB MG 169436

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

07/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINA CELIA PINESSO SATRIANICPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 31939· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- ME

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Autor:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 075834· CPF 162.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 075834· CPF 162.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012327-84.2015.4.01.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ITASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- ME ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO VIANA DIAS (OAB MG075834) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.... (10/06/2026)

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