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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2003

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE VIANA NETO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 164885882 (08/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIANA NETO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Autor:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2005

Distribuição

06/08/2005

Valor

R$ 237.626,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ALEXANDRA ANA G OLIVEIRA

JOSE VIANA NETO

VIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

ANACOM COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIR DE SOUZA OLIVEIRACPF

MAGALI DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

ELIAS ENOC DE ALMEIDA

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA

CESAR ANTONIO DE ALMEIDA

IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA

JOSE ALENCAR DE ALMEIDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO CAMARGO· OAB RJ 77726· CPF 695.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES· OAB RJ 90358· CPF 657.***.***-87

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIANA NETO

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

RENATO STECCA CARCIOFI· OAB MG 112798· CPF 040.***.***-03

Autor:

MARITA AMORELLI ANDRADE· OAB MG 104967· CPF 058.***.***-40

Autor:

THAYNA CORREA ROQUIM· OAB MG 203741· CPF 138.***.***-60

Autor:

EDUARDO ANTONIO PRADO· OAB MG 158697

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO PRADO· OAB MG 158697

Reu:

RENATO STECCA CARCIOFI· OAB MG 112798· CPF 040.***.***-03

Reu:

THAYNA CORREA ROQUIM· OAB MG 203741· CPF 138.***.***-60

Reu:

MARITA AMORELLI ANDRADE· OAB MG 104967· CPF 058.***.***-40

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIANA NETO

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

RENATO STECCA CARCIOFI· OAB MG 112798· CPF 040.***.***-03

Autor:

MARITA AMORELLI ANDRADE· OAB MG 104967· CPF 058.***.***-40

Autor:

THAYNA CORREA ROQUIM· OAB MG 203741· CPF 138.***.***-60

Autor:

EDUARDO ANTONIO PRADO· OAB MG 158697

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO PRADO· OAB MG 158697

Reu:

RENATO STECCA CARCIOFI· OAB MG 112798· CPF 040.***.***-03

Reu:

THAYNA CORREA ROQUIM· OAB MG 203741· CPF 138.***.***-60

Reu:

MARITA AMORELLI ANDRADE· OAB MG 104967· CPF 058.***.***-40

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000977-26.2025.4.06.3809/MG RECORRENTE: JOSE VIANA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798) ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO PRADO (OAB MG158697) DESPACHO/DECISÃO O INSS informou que a parte autora teria aderido ao acordo homologado na ADPF 1236/STF e pediu a extinção do processo, mas não apresentou comprovação. O... (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DEMAIS OCUPANTES DA AREA

CARMO MARGUIS FRUTUOSO

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

LAZARO ARANTES VILELACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EMERSON SANABRIA CARVALHO· OAB MT 6413· CPF 621.***.***-49

Reu:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER· OAB MT 5233· CPF 570.***.***-72

Reu:

GERSON GOMES DA SILVA· OAB MT 24223· CPF 002.***.***-30

Reu:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Reu:

EDMAR GOMES DE VASCONCELOS· OAB MT 13612· CPF 012.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

REGINA LUCIA DIAS CORREA DE OLIVEIRACPF

ALEDEGARIO NOLETO SOARESCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

CERAMICA DOM BOSCO LTDA

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

Advogados

Autor:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Autor:

EMERSON SANABRIA CARVALHO· OAB MT 6413· CPF 621.***.***-49

Autor:

RODOLFO RUIZ PEIXOTO· OAB MT 15869· CPF 024.***.***-80

Autor:

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES· OAB MT 16282· CPF 023.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CAMPOS FAVARO· OAB MT 7561· CPF 630.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

R$ 80.101,91

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

THIAGO TEIXEIRA SANDOVALCPF

ANTONIO JOSE VIANA NETO

CAIO CESAR RIBEIRO SANDOVOAL

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

Reu:

JAKELINE APARECIDA MOURA· OAB MT 6064· CPF 106.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 80.101,91

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

THIAGO TEIXEIRA SANDOVALCPF

ANTONIO JOSE VIANA NETO

CAIO CESAR RIBEIRO SANDOVOAL

CAIO CEZAR RIBEIRO SANDOVALCPF

ANTONIO JOSE VIANA NETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JAKELINE APARECIDA MOURA· OAB MT 6064· CPF 106.***.***-98

Reu:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

ANTONIO JOSE VIANA NETO

ESPOLIO DE CAIO CEZAR RIBEIRO SANDOVAL

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

JAKELINE APARECIDA MOURA· OAB MT 6064· CPF 106.***.***-98

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

JAKELINE APARECIDA MOURA· OAB MT 6064· CPF 106.***.***-98

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

ANTONIO JOSE VIANA NETO

ESPOLIO DE CAIO CEZAR RIBEIRO SANDOVAL

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

JAKELINE APARECIDA MOURA· OAB MT 6064· CPF 106.***.***-98

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

JAKELINE APARECIDA MOURA· OAB MT 6064· CPF 106.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (04/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/11/2000

Distribuição

22/11/2000

Valor

R$ 7.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS· OAB SP 138151· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DA COSTA

Reu

ANTONIO JOSE VIANA NETO

CELIA MARIA CURY MANSOURCPF

CONSTANTINO CURY

JORGE TEBET SOBRINHOCPF

METROPOLITANA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS· OAB SP 138151· CPF 058.***.***-32

Reu:

EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS· OAB SP 138151· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES DA COSTA (23/04/2026)

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