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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 73.940,19

Autor

ELIZABETH LIMA BASTOS DE SOUZACPF

Reu

UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· CPF 117.***.***-30

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 073878· CPF 191.***.***-34

Reu:

ECIO ROZA· CPF 511.***.***-87

Outros

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA· OAB MG 220442· CPF 142.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875447/MG (2025/0076553-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIZABETH LIMA BASTOS DE SOUZA ADVOGADOS: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER - MG126187 MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA - MG220442 AGRAVADO: MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ VICENTE MARTINS - MG073878 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH LIMA BASTOS DE SOUZACPF

Reu

MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA· CPF 142.***.***-86

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 073878· CPF 191.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH LIMA BASTOS DE SOUZACPF

Reu

MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH LIMA BASTOS DE SOUZACPF

Reu

MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS

Reu:

EDILSON YOSHIO MAGOTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH LIMA BASTOS DE SOUZACPF

Reu

MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI

Reu:

EDILSON YOSHIO MAGOTA

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH LIMA BASTOS DE SOUZACPF

Reu

UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI

Reu:

ECIO ROZA

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS

Reu:

EDILSON YOSHIO MAGOTA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 282.286,99

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

AG & S PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETACPF

ADELIO EDUARDO DA SILVACPF

UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ECIO ROZA· OAB MG 59630· CPF 511.***.***-87

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Reu:

MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA· OAB MG 78918· CPF 349.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

R$ 271.724,90

Autor

UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Uniao-comercio Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Jose Vicente Martins (OAB:MG73878) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0053997-94.2011.8.05.0001 Procedimento... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 271.724,90

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

MARTINS & MAGOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Autor:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Reu:

EDILSON YOSHIO MAGOTA· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 30.253,33

Autor

TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

DECIO OSVALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THALLES MESSIAS DE ANDRADE· OAB DF 21343· CPF 866.***.***-68

Autor:

SHIMENIA DIAS RODRIGUES· OAB DF 38265· CPF 718.***.***-34

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 168.146,20

Autor

SERGIO ITIYO FUJIKAWACPF

Reu

MARCIA BORGES DA SILVACPF

ADELICIO MAXIMIANO DA SILVACPF

MINAS GOIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO DE SOUZA· OAB MG 60926· CPF 240.***.***-00

Autor:

ANGELA MARIA SILVA· OAB MG 60377· CPF 322.***.***-44

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Reu:

MARCIO JUNIO SILVA· OAB MG 125222· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE BORGES CRISPIM em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2003

Distribuição

19/11/2003

Valor

R$ 688,87

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FLAVIO DE BARROS CYRINOCPF

SACAFERTIL EMPRESA DE SACARIAS LTDACNPJ

Outros

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2001

Distribuição

30/08/2001

Valor

R$ 321,27

Autor

GNP MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Outros

VINICIUS NAVES ARAUJO· OAB MG 76848· CPF 032.***.***-58

MARLON DENIS MARQUES· OAB MG 57788· CPF 425.***.***-15

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

JOAO BATISTA NAVES· OAB MG 33685· CPF 076.***.***-34

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 81.512,36

Autor

KLIN SHOP LTDACNPJ

Reu

ITALICA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO· OAB MG 42918· CPF 548.***.***-04

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Reu:

MURILO MARQUES VERISSIMO· OAB MG 109563· CPF 050.***.***-10

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.636,50

Autor

HELIO MARTINS CARDOSOCPF

Reu

ITALICA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

Autor:

THAIS RESENDE MARTINS MACHADO· OAB MG 103847· CPF 060.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARLOS DA SILVA LIMA· OAB MG 145693· CPF 015.***.***-41

Autor:

THAISA MENDONCA PEREIRA· OAB MG 125223· CPF 060.***.***-70

Autor:

NUBIA CRISTINA DIAS· OAB MG 117465· CPF 063.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Outros

FERNANDO ELIAS DE ASSIS FAIAD· OAB MG 172658

PAULO DE FREITAS FRANCA· OAB MG 43545· CPF 141.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 162.633,66

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

LILIAN GAIAO GAMACPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878· CPF 191.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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