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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRINEU JOSE VICCINICPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Irineu Jose Viccini Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8016035-12.2022.8.05.0001 Mandado De Seg... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 822.891,76

Autor

IRINEU JOSE VICCINICPF

Reu

ALGODOEIRA DOIS IRMAOS LTDA - MECNPJ

ALGODOEIRA DOIS IRMAOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB BA 19942· CPF 517.***.***-72

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de IRINEU JOSE VICCINI em 22/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 47.218,78

Autor

IRINEU JOSE VICCINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARREIRAS - BA

SECRETARIO DE FINANCAS

Advogados

Autor:

CARLA BRIGIDO MELLO SILVA TUPAN· OAB BA 49271· CPF 048.***.***-45

Autor:

MYKAELA CABRAL SANTOS· OAB BA 63183· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/01/2025 23:59. (15/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 14.339,17

Autor

VICCINI E VICCINI LTDACNPJ

Reu

J.A. MARASCHIN E CIA. LTDA.CNPJ

Outros

DIOGO MARCOLINA· OAB PR 42956· CPF 046.***.***-17

GIUZEILA MACHADO WATTE· OAB PR 31519· CPF 026.***.***-61

MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO· OAB PR 85003· CPF 064.***.***-09

PAULO ROBERTO RICHARDI· OAB PR 52813· CPF 049.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 14.339,17

Autor

J.A. MARASCHIN E CIA. LTDA.CNPJ

Reu

VICCINI E VICCINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RICHARDI· OAB PR 52813· CPF 049.***.***-02

Autor:

DIOGO MARCOLINA· OAB PR 42956· CPF 046.***.***-17

Reu:

LEONILDO ANTÔNIO MENEGHEL JUNIOR· OAB PR 80993· CPF 066.***.***-41

Outros

GIUZEILA MACHADO WATTE· OAB PR 31519· CPF 026.***.***-61

MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO· OAB PR 85003· CPF 064.***.***-09

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (25/05/2026)

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