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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 6.061,98

Autor

JOSE VIEIRA COUTINHOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Publicado Despacho em 27/11/2025. Documento: 184547744 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 6.061,98

Autor

JOSE VIEIRA COUTINHOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA COUTINHO

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA COUTINHO

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000577-60.2024.8.06.0092. RECORRENTE: JOSE VIEIRA COUTINHO Polo passivo: RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DESPACHO Apensos: [] Classe: PRO... (26/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2011

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTRIO PBLICO ESTADUAL

CARLOS JOSE JARSKE

Reu

JOAO PEREIRA DOS SANTOS NETO

JOO PEREIRA DOS SANTOS NETO

Advogados

Reu:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 163.087,10

Autor

ELDA COELHO RIBEIROCPF

PAULO SERGIO FERREIRACPF

Reu

VALDIR ROSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Reu:

ARTHUR ANTUNES BELO· OAB ES 21301· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/1999

Distribuição

02/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO RONCETE

Reu

JEORGE PEREIRA DA SILVACPF

JEORGE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Reu:

EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO· OAB ES 4407· CPF 731.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEBASTIAO RONCETE REQUERIDO: JEORGE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO - ES5690 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 0001990-64.1999.8.08.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, em inspeção. Tendo em vista o pedido d... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOLBERTO TESCHCPF

ARLENE DA ROCHA TESCHCPF

LUCIANO DA ROCHA TESCHCPF

Reu

VALDIR TESCHCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Autor:

LUCIANO DA ROCHA TESCH· CPF 015.***.***-05

Reu:

EDILSON LUDTKE NAIMEKE· OAB ES 15157· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 9.678,25

Autor

LUCIANO DA ROCHA TESCHCPF

ARLENE DA ROCHA TESCHCPF

Reu

VALDIR TESCHCPF

Outros

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

MARCIO LINO CAMPORESE· OAB ES 13658· CPF 101.***.***-85

EDILSON LUDTKE NAIMEKE· OAB ES 15157· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ARLENE DA ROCHA TESCH, LUCIANO DA ROCHA TESCH, ESPÓLIO DE NOLBERTO TESCH APELADO: VALDIR TESCH Advogados do(a) APELANTE: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126, SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO - ES5690 Advogado do(a) APELANTE: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126 Advogados do(a) APELADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - ES15157-A, MARCIO LINO CAMPORESE - ES13658-A DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 9.678,25

Autor

ARLENE DA ROCHA TESCHCPF

LUCIANO DA ROCHA TESCHCPF

ESPOLIO DE NOLBERTO TESCH

Reu

VALDIR TESCHCPF

Advogados

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Reu:

EDILSON LUDTKE NAIMEKE· OAB ES 15157· CPF 105.***.***-47

Reu:

MARCIO LINO CAMPORESE· OAB ES 13658· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE DA ROCHA TESCHCPF

ESPOLIO DE NOLBERTO TESCH

LUCIANO DA ROCHA TESCHCPF

Reu

VALDIR TESCH

Advogados

Autor:

EDILSON LUDTKE NAIMEKE· OAB ES 15157· CPF 105.***.***-47

Autor:

MARCIO LINO CAMPORESE· OAB ES 13658· CPF 101.***.***-85

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Reu:

EDILSON LUDTKE NAIMEKE· OAB ES 15157· CPF 105.***.***-47

Reu:

MARCIO LINO CAMPORESE· OAB ES 13658· CPF 101.***.***-85

Reu:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Reu:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARLENE DA ROCHA TESCH, LUCIANO DA ROCHA TESCH, ESPÓLIO DE NOLBERTO TESCH APELADO: VALDIR TESCH Advogados do(a) APELANTE: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126, SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO - ES5690 Advogado do(a) APELANTE: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126 Advogados do(a) APELADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - ES15157-A, MARCIO LINO CAMPORESE - ES13658-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereç... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HUDSANDRO MARIANI LOPESCPF

Reu

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOCPF

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Reu:

ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO· OAB ES 17512· CPF 112.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: HUDSANDRO MARIANI LOPES APELADO: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO, HUDSANDRO MARIANI LOPES Advogados do(a) APELANTE: IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA - ES11015, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213-A Advogado do(a) APELADO: ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO - ES17512-A Advogados do(a) APELADO: IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA - ES11015, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213-A D E S P A C H O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POD... (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HUDSANDRO MARIANI LOPESCPF

Reu

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOCPF

HUDSANDRO MARIANI LOPESCPF

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Reu:

ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO· OAB ES 17512· CPF 112.***.***-97

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 512.849,06

Autor

GERCINO KROFCKCPF

CELIA WOLFGRAMM KROFKECPF

Reu

SERGIO BRAMBILLACPF

NINA CELIA LACERDA BRAMBILLACPF

Advogados

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Reu:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARLENE DA ROCHA TESCHCPF

LUCIANO DA ROCHA TESCHCPF

Reu

VALDIR TESCHCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Autor:

NOLBERTO TESCH· CPF 054.***.***-53

Reu:

EDILSON LUDTKE NAIMEKE· OAB ES 15157· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Enriquecimento sem CausaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE DA ROCHA TESCHCPF

LUCIANO DA ROCHA TESCHCPF

Reu

VALDIR TESCH

Advogados

Autor:

EDILSON LUDTKE NAIMEKE· OAB ES 15157· CPF 105.***.***-47

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Reu:

EDILSON LUDTKE NAIMEKE· OAB ES 15157· CPF 105.***.***-47

Reu:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Reu:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANO DA ROCHA TESCH, ARLENE DA ROCHA TESCH ESPÓLIO: NOLBERTO TESCH Advogados do(a) REQUERENTE: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126, SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO - ES5690, Advogado do(a) ESPÓLIO: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO - ES5690 REQUERIDO: VALDIR TESCH Advogado do(a) REQUERIDO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - ES15157 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado, intimada pa... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCIA PAGUNGCPF

ELISANGELA PAGUNG SCHROEDERCPF

ROZILDA KUSTER PAGUNG

ROZILDA KUSTER PAGUNGCPF

PATRICIA PAGUNG

+ 4 outros

Reu

IDALINO PAGUNGCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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