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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 7.830,00

Autor

AUGUSTO VIEIRA CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de ofício (21/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 26/03/2026. Documento: 196150893 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA ADRIANA DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítulosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADRIANA DE SOUSA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítulosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADRIANA DE SOUSA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ADRIANA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: CONSTRUCOES REFORMAS E PINTURAS BRAGA SANTOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000596-04.2023.8.06.0124 [Protesto Indevido de Títulos] Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte exe... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169579797 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

SORAIA MARIA GOMES SALES SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

JORGEANA CUNHA SOUSA· OAB CE 43128· CPF 067.***.***-33

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ReadaptaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReadaptaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 4.100,51

Autor

ANA RULIM DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 4.100,51

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

Reu

ANA RULIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 196563935 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ANTONIO GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 18.763,00

Autor

PAULO VICTOR OLIVEIRA SILVA SANTOSCPF

Reu

FRANCISCA LANDIM GARCIACPF

RAIMUNDO ELISIO GARCIA SAMPAIOCPF

LIANA MARIA LANDIM GARCIA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

OLAVO SAMPAIO LEITE MARQUES· OAB CE 35309· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185077426 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR OLIVEIRA SILVA SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO ELISIO GARCIA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Reu:

OLAVO SAMPAIO LEITE MARQUES· OAB CE 35309· CPF 038.***.***-77

Reu:

HETAYNE PARENTE VASQUES· OAB CE 41262· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO VICTOR OLIVEIRA SILVA SANTOS REU: FRANCISCA LANDIM GARCIA, LIANA MARIA LANDIM GARCIA SAMPAIO, RAIMUNDO ELISIO GARCIA SAMPAIO Recebidos hoje. Expedido edital de citação (id 151912010), todavia, o demandado, Raimundo Elízio Garcia Sampaio, não apresentou resposta. Por essa razão, nomeio a Defensoria Pública, por membro desimpedido, para exercer a curadoria especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. I. Intimação - ESTADO... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 15.508,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 15.508,32

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Reu

KASSIANA RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 35835578 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

JOSE VILSON DOS SANTOS

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO REU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3001086-91.2025.8.06.0112 Intime-se a parte autora, por seu procurador, via Dje, para toma... (20/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 54.798,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Reu:

RICARDO GONCALEZ· OAB GO 19301· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/07/2025 (22/07/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 54.798,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 54.798,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALEZ· OAB GO 19301· CPF 809.***.***-87

Autor:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RICARDO GONCALEZ· OAB GO 19301· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43981· CPF 543.***.***-68

Reu:

JOSE VILSON DOS SANTOS· OAB CE 37749· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

09/11/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO DA EMPRESA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO-GERENTE - ACÓRDÃO QUE ENTENDEU PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM FAVOR DA EMPRESA E DO SÓCIO-GERENTE - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, COM BASE NO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - JULGAMENTO EM DISSONÂNCIA COM O TEMA 444 DO STJ - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO - ENTENDIMENTO FIRMADO... (15/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VENDTUDO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Ato Ordinatório (20/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VENDTUDO COM REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Juntada >> Petição (14/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VENDTUDO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO· OAB SE 1073· CPF 116.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VENDTUDO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VENDTUDO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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