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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 25.240,19

Autor

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARAOPEBACNPJ

Advogados

Autor:

NATAN CARLOS FERNANDES RIBEIRO· OAB MG 177742· CPF 114.***.***-23

Autor:

THIAGO PRATES OLIVEIRA· CPF 102.***.***-74

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA· OAB MG 157985· CPF 109.***.***-52

Autor:

MARIANA SILVA DUMONT· OAB MG 141697· CPF 016.***.***-00

Autor:

LETICIA PEREZ AMORIM· OAB MG 132507· CPF 078.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA PAULA CARDOSO RIBEIRO ARAUJO· OAB MG 143813· CPF 003.***.***-09

Reu:

JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS· OAB MG 127160· CPF 049.***.***-30

Outros

ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118068· CPF 048.***.***-35

ARLEI VIEIRA COQUEIRO· OAB MG 87642· CPF 573.***.***-15

Último movimento: Conclusos para Despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 25.240,19

Autor

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARAOPEBACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PRATES OLIVEIRA· CPF 102.***.***-74

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA· OAB MG 157985· CPF 109.***.***-52

Autor:

MARIANA SILVA DUMONT· OAB MG 141697· CPF 016.***.***-00

Autor:

LETICIA PEREZ AMORIM· OAB MG 132507· CPF 078.***.***-67

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 78408· CPF 002.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLEI VIEIRA COQUEIRO· OAB MG 87642· CPF 573.***.***-15

Reu:

ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118068· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 45.565,34

Autor

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MGCNPJ

Reu

SAINT CLAIR DE CAMPOS CORREACPF

RODOLFO DE CAMPOS CORREACPF

ROSA FAGUNDES CORREA

MARIA INES DE OLIVEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 78115· CPF 937.***.***-00

Autor:

MARCELO LOPES DA SILVA· OAB MG 74792· CPF 730.***.***-34

Autor:

ALOISIO DO AMARAL CAMPOS· OAB MG 74133· CPF 875.***.***-53

Autor:

JOSE VITOR DA CUNHA· OAB MG 61766· CPF 543.***.***-87

Autor:

TACIANA BRUNO DE VASCONCELOS· OAB MG 56154· CPF 619.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 216451· CPF 113.***.***-30

Reu:

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851· CPF 106.***.***-48

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA PEREZ AMORIM· OAB MG 132507· CPF 078.***.***-67

MARIANA SILVA DUMONT· OAB MG 141697· CPF 016.***.***-00

ROBERTA RODRIGUES VIEIRA SANTOS· OAB MG 137331· CPF 079.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

03/02/1995

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LINA GONCALVES MENDES PEREIRACPF

Reu

JOSE MARIA SA FORTE PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 100583· CPF 052.***.***-03

Autor:

TATIANA BASTOS SILVA· OAB MG 16287

Autor:

ADRIANA GONCALVES FURTADO· OAB MG 72106· CPF 001.***.***-61

Autor:

AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO· OAB MG 27416· CPF 082.***.***-25

Autor:

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES· OAB MG 108751· CPF 032.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 100583· CPF 052.***.***-03

Reu:

TATIANA BASTOS SILVA· OAB MG 16287

Reu:

ADRIANA GONCALVES FURTADO· OAB MG 72106· CPF 001.***.***-61

Reu:

AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO· OAB MG 27416· CPF 082.***.***-25

Reu:

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES· OAB MG 108751· CPF 032.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DALSON ALVARENGA MESQUITACPF

Reu

PRESIDENTE DA EMATER MG

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATO RESENDE· OAB MG 121932· CPF 054.***.***-60

Autor:

FLAVIO MILLER STARLING· OAB MG 154852· CPF 096.***.***-45

Autor:

LETICIA LACERDA DE CASTRO· OAB MG 100216· CPF 014.***.***-30

Autor:

JOSE VITOR DA CUNHA· OAB MG 61766· CPF 543.***.***-87

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MORATO RESENDE· OAB MG 121932· CPF 054.***.***-60

Reu:

FLAVIO MILLER STARLING· OAB MG 154852· CPF 096.***.***-45

Reu:

LETICIA LACERDA DE CASTRO· OAB MG 100216· CPF 014.***.***-30

Reu:

JOSE VITOR DA CUNHA· OAB MG 61766· CPF 543.***.***-87

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 IMPETRANTE: DALSON ALVARENGA MESQUITA; IMPETRADO: PRESIDENTE DA EMATER MG Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). sobre comprovante de resgate. ** AVERBADO ** Adv - MARINA PIMENTA MADEIRA, LETICIA LACERDA DE CASTRO, RENATO QUEIROZ DE PAULA, JOSE VITOR DA CUNHA, LEANDRO MORATO RESENDE, CARLOS MARCIO DA CRUZ NOGUEIRA, FLAVIO MILLER STARLING, JULIA MELO CAMARGOS, RICARDO JOS... (01/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA LIGIA GONZAGA HOMEMCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH CHAMON· OAB MG 110115

Autor:

JOSE VITOR DA CUNHA· OAB MG 61766· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA LIGIA GONZAGA HOMEMCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH CHAMON· OAB MG 110115

Autor:

JOSE VITOR DA CUNHA· OAB MG 61766· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 24.299,48

Autor

GILMAR BAUMCPF

Reu

VITOR JOSE DA CUNHACPF

SCHEILA REGINA DA SILVA DA CUNHACPF

Outros

RICARDO BENINCA· OAB SC 023114· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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