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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 2.408,10

Autor

JOSE WAGNER MARTINS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 191825633 (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 2.408,10

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE WAGNER MARTINS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

WAGNER MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Reu:

JOSUE ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA NUNES TORRES

WAGNER MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS PEDRO· OAB SP 382198· CPF 512.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER MARTINS DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002707-52.2025.8.26.0005/SP EXEQUENTE: WAGNER MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SP298933) ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB SP278281) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o requerimento (ev. 67). Após, tornem os autos conclusos. Int. (12/05/2026)

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