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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Reu

LEANDRO BENTO SOARES

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ NETO· CPF 045.***.***-10

Reu:

JOSE WELLINGTON BARRETO· CPF 156.***.***-15

Reu:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 011983· CPF 007.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832754/RN (2025/0000856-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEANDRO BENTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LEANDRO BENTO SOARES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio d... (04/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BENTO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BENTO SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

DEFENSORIA PUBLICA DE AREIA BRANCA/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 011983· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (30/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO AYRES CUNHA

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

ANTONIA LUCIA JACO DE LIMACPF

Reu

DAMIAO AYRES FILHO

DAMIAO AYRES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON BARRETO· CPF 156.***.***-15

Reu:

JOSE WELLINGTON BARRETO· CPF 156.***.***-15

Outros

CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSÊCA· OAB RN 012906

YASMIN CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 019580

JORGE BERNARDO SILVA FONSECA· OAB RN 020704

MARIA VITORIA ROCHA DE LIMA· OAB RN 021918

DARLLEY DREYKA SOUZA ARAÚJO PEREIRA· OAB RN 019874· CPF 072.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA· OAB RN 004909· CPF 033.***.***-81

Autor:

FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 067.***.***-32

Autor:

MONIELLY SOUSA NUNES· CPF 087.***.***-22

Autor:

THIAGO JOSE CARMO DE LIMA· CPF 007.***.***-59

Autor:

JOAO FELIPE MELO LUCENA DE SOUSA· CPF 057.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO AYRES CUNHA

DAMIAO AYRES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

ANTONIA LUCIA JACO DE LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (19/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

3. M I D DA F G (REPRESENTADO POR)

Reu

2. M E DA F G (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Autor:

YASMIN CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 19580· CPF 126.***.***-90

Autor:

ROSSINY MEIRA VERAS FILHO· OAB RN 18935· CPF 111.***.***-82

Autor:

MONIELLY SOUSA NUNES· OAB RN 12954· CPF 087.***.***-22

Autor:

JOAO FELIPE MELO LUCENA DE SOUSA· OAB RN 18772· CPF 057.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

YASMIN CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 19580· CPF 126.***.***-90

Reu:

ROSSINY MEIRA VERAS FILHO· OAB RN 18935· CPF 111.***.***-82

Reu:

MONIELLY SOUSA NUNES· OAB RN 12954· CPF 087.***.***-22

Reu:

JOAO FELIPE MELO LUCENA DE SOUSA· OAB RN 18772· CPF 057.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ASSU

Reu

WERBESON GOMES DE LEMOSCPF

EDIGLEUSON EVERTON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 011228· CPF 061.***.***-80

Reu:

JOSE WELLINGTON BARRETO· CPF 156.***.***-15

Reu:

IVANALDO PAULO SALUSTINO E SILVA· OAB RN 004231· CPF 424.***.***-68

Outros

LIGIA DE SIQUEIRA CABRAL SILVA· OAB RN 016963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WERBESON GOMES DE LEMOSCPF

EDIGLEUSON EVERTON DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIGLEUSON EVERTON DA SILVACPF

WERBESON GOMES DE LEMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ASSU

Advogados

Autor:

IVANALDO PAULO SALUSTINO E SILVA· OAB RN 004231· CPF 424.***.***-68

Autor:

JOSE WELLINGTON BARRETO· CPF 156.***.***-15

Autor:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 011228· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.225,92

Autor

MARIA DE FATIMA VASCONCELOS COSTACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)CPF

Advogados

Autor:

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRA· OAB RN 20237· CPF 114.***.***-51

Autor:

LUAN CARLOS NUNES SANTANA· OAB BA 73419· CPF 047.***.***-23

Autor:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Último movimento: Publicado Sentença em 04/08/2025. Documento: 166926997 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA VASCONCELOS COSTA

Reu

ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Autor:

LUAN CARLOS NUNES SANTANA· OAB BA 73419· CPF 047.***.***-23

Autor:

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRA· OAB RN 20237· CPF 114.***.***-51

Reu:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Reu:

LUAN CARLOS NUNES SANTANA· OAB BA 73419· CPF 047.***.***-23

Reu:

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRA· OAB RN 20237· CPF 114.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 12.974,40

Autor

AILTON DE SOUZA LIMACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Autor:

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRA· OAB RN 20237· CPF 114.***.***-51

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 12.974,40

Autor

AILTON DE SOUZA LIMACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRA· OAB RN 20237· CPF 114.***.***-51

Autor:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815310-48.2025.8.15.0000 (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELLINGTON BARRETO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Reu:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Reu:

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRA· OAB RN 20237· CPF 114.***.***-51

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AILTON DE SOUZA LIMA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA DECISÃO PROCESSO Nº: 0809113-54.2025.8.15.0331 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e mate... (29/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELLINGTON BARRETO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Reu:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Reu:

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRA· OAB RN 20237· CPF 114.***.***-51

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

KLEDSON ALVES GALDINOCPF

Outros

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WERBESON GOMES DE LEMOSCPF

EDIGLEUSON EVERTON DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIGLEUSON EVERTON DA SILVACPF

WERBESON GOMES DE LEMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ASSU

Advogados

Autor:

IVANALDO PAULO SALUSTINO E SILVA· OAB RN 4231· CPF 424.***.***-68

Autor:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Autor:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (13/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 12.800,00

Autor

MARIA DANTAS DO VALE

ISLIANE PAVA DA SILVA

MARIA VERANEIDE CAVALCANTE

Reu

ANTONIO CANDIDO PAIVA DA SILVA

Outros

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 25.240,00

Autor

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Outros

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 25.240,00

Autor

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 21.070,00

Autor

JOSIVALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Outros

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 21.070,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

JOSIVALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOSE WELLINGTON BARRETO· OAB RN 1879· CPF 156.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/03/2023)

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