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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 482.689,36

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SEGURITAS COM E REPRESENTACOES LTDA

JOSEFA MENDES DA SILVA

GISELIA DE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 482.689,36

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSEFA MENDES DA SILVA

GISELIA DE OLIVEIRA LIMA

SEGURITAS COM E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.489,13

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS· OAB PE 54966· CPF 754.***.***-72

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

POLIANA HERCULANO LEITE· OAB PE 52197· CPF 038.***.***-74

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.489,13

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JOSEFA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

POLIANA HERCULANO LEITE· OAB PE 52197· CPF 038.***.***-74

Reu:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Reu:

EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS· OAB PE 54966· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Autor:

EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS· OAB PE 54966· CPF 754.***.***-72

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

POLIANA HERCULANO LEITE· OAB PE 52197· CPF 038.***.***-74

Reu:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Reu:

EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS· OAB PE 54966· CPF 754.***.***-72

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

POLIANA HERCULANO LEITE· OAB PE 52197· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0059021-98.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA MENDES DA SILVA Trata-se cumprimento de sentença em que já consta nos autos a quantia devida. Isto posto, satisfei... (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Autor:

EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS· OAB PE 54966· CPF 754.***.***-72

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

POLIANA HERCULANO LEITE· OAB PE 52197· CPF 038.***.***-74

Reu:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Reu:

EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS· OAB PE 54966· CPF 754.***.***-72

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

POLIANA HERCULANO LEITE· OAB PE 52197· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 15.682,00

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 15.682,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

JOSEFA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

JOSEFA MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

JOSEFA MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Banco Daycoval S/A APELADA: Josefa Mendes da Silva EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. ASSINATURA DIGITAL. INCONSISTÊNCIAS COMPROVADAS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR RECEBIDO. BOA-FÉ DA CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO STJ. NULIDADE DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM I... (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Autor:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. SANTA CRUZ DO CAPIBARI... (25/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 8.065,34

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DIMAS PONTES VIEIRA· OAB PE 27116· CPF 039.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

LUIZ DIMAS PONTES VIEIRA· OAB PE 27116· CPF 039.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LUIZ DIMAS PONTES VIEIRA· OAB PE 27116· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Águas Belas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213714259, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA 1. RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ PADRE NELSON, S/N, Forum José... (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 1.338,73

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVACPF

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

MARCIA MARIA DOS SANTOS LIMA

MARCIA MARIA DOS SANTOS LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 6.902,82

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

ÁGUAS DO RIO 4CPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BUY DOS SANTOS· OAB RJ 226703· CPF 118.***.***-64

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA BRITO· OAB SP 378073· CPF 291.***.***-94

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAQUEL CABRAL· OAB RN 14794· CPF 105.***.***-97

Reu:

LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO· OAB PI 19402· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Autor:

JULIO CESAR GOMES BRASIL· OAB PE 33430· CPF 053.***.***-80

Reu:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Reu:

JULIO CESAR GOMES BRASIL· OAB PE 33430· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Petição (14/07/2025)

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