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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA DOS SANTOS

MANUEL DOS SANTOS

MANUEL DOS SANTOSCPF

Reu

MARILIA DA PAIXAO LISBOACPF

MARILIA DA PAIXAO LISBOA

Advogados

Autor:

JOSE MAIA COSTA NETO· OAB BA 20726· CPF 804.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 6.205,54

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 6.205,54

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSEFINA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.

Reu

JOSEFINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.

Reu

JOSEFINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Documento (19/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO REAL

Reu

JOSEFINA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

JudicialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 108.000,00

Autor

JOSEFINA DOS SANTOSCPF

Reu

CÍCERO ESTRELLA FARIASCPF

Outros

GLEISON OTAVIO BATISTA ALVES· OAB SE 12543· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Remessa (13/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFINA DOS SANTOS

Reu

CÍCERO ESTRELLA FARIASCPF

Advogados

Autor:

GLEISON OTAVIO BATISTA ALVES· OAB SE 12543· CPF 060.***.***-29

Reu:

GLEISON OTAVIO BATISTA ALVES· OAB SE 12543· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (13/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE

Outros

KATIUSCIA CORREA SANTOS· OAB SE 5573· CPF 983.***.***-68

MAYARA LUCE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 10649· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFINA DOS SANTOS

Reu

ANDRE

Advogados

Autor:

KATIUSCIA CORREA SANTOS· OAB SE 5573· CPF 983.***.***-68

Autor:

MAYARA LUCE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 10649· CPF 043.***.***-64

Reu:

KATIUSCIA CORREA SANTOS· OAB SE 5573· CPF 983.***.***-68

Reu:

MAYARA LUCE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 10649· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (30/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADARLENE FERREIRA DA SILVA

AGNALDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIORCPF

AILTON RODRIGUES CHAVES

ALOISIO BARREIRO DOS PASSOS

ANA LUCIA DE JESUS CARDOSO

+ 93 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Advogados

Autor:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Autor:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Autor:

PAULO CÉSAR DA SILVA FREIRE· OAB SE 4975· CPF 000.***.***-18

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA RALIN· OAB SE 6549· CPF 002.***.***-17

Reu:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Reu:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Reu:

PAULO CÉSAR DA SILVA FREIRE· OAB SE 4975· CPF 000.***.***-18

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA RALIN· OAB SE 6549· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA DE SOUZA· OAB SE 4585

Reu:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS

Reu

JOSEFINA DOS SANTOS

JOSE ALBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Autor:

EMERSON LIMA DE SOUZA· OAB SE 4585· CPF 713.***.***-00

Reu:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Reu:

EMERSON LIMA DE SOUZA· OAB SE 4585· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS

Reu

JOSEFINA DOS SANTOS

JOSE ALBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Autor:

EMERSON LIMA DE SOUZA· OAB SE 4585· CPF 713.***.***-00

Reu:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Reu:

EMERSON LIMA DE SOUZA· OAB SE 4585· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE REQUERIDO: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: JOSEFINA DOS SANTOS ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585-SE DECISÃO/DESPACHO....: QUANTO À PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/07/2025, ESCLAREÇO QUE A PESQUISA REALIZADA VIA SISBAJUD EM 07/11/2022 NÃO SE TRATOU DE ATO DE PENHORA DE VALORES, MAS APENAS DE CONSULTA DE INFORMAÇÕES, ABRANGENDO PESQUISA DE SALDO (CONSOL... (05/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Assistência Judiciária GratuitaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.ACNPJ

Reu

JOSEFINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS· OAB SP 241999· CPF 314.***.***-75

Autor:

RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA VEIGA· OAB SE 1222· CPF 085.***.***-72

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SE 333

Reu:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS· OAB SP 241999· CPF 314.***.***-75

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA VEIGA· OAB SE 1222· CPF 085.***.***-72

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SE 333

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFINA DOS SANTOS

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

ADRIELE DE LIMA SANTOS· OAB SE 9792· CPF 045.***.***-39

Reu:

ADRIELE DE LIMA SANTOS· OAB SE 9792· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA MARIA DOS SANTOS

JOSEFINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIOVANI DAHMER· OAB SE 494· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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