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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 724.041,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 724.041,23

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSCNPJ

RAUL PINTO DE SOUZA PORTOCPF

MADENORTE SA LAMINADOS E COMPENSADOS

NEIDE JOSEFINA TASSI ANDRECPF

JOSE SEVERINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· CPF 567.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

MARCIA VANIA MARIA PAES DA CONSOLACAO· OAB PA 7560· CPF 401.***.***-00

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

Reu

JOSE SEVERINO FILHO

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSCPF

RAUL PINTO DE SOUZA PORTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Autor:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

Reu

JOSE SEVERINO FILHO

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSCPF

RAUL PINTO DE SOUZA PORTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Autor:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. Endereço: BDMG, Rua da Bahia 1600, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-907 REQUERIDO: Nome: JOSE SEVERINO FILHO Endereï¿½o: desconhecido Nome: RAUL PINTO DE SOUZA PORTO Endereço: Rua dos Tamoios, 1457, apt. 302, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS Endereço: AV. CONSELHEIRO FURTADO, 557, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 6... (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 33.782,79

Autor

MARIA GEMA POLIZELO TASSICPF

NEIDE JOSEFINA TASSI ANDRECPF

NILDA REGINA TASSI RIBEIROCPF

NELSON ODAIR TASSICPF

NILSON RUBENS TASSICPF

Reu

HELTON GOUVEACPF

GENEZIO FAUSTINO DE AZEVEDOCPF

LOURDES APARECIDA FERRACINI DE AZEVEDOCPF

Outros

JANAINA BORGES DOS SANTOS SOUSA· OAB GO 28010· CPF 798.***.***-49

ALBERTO CONSTANTINO DALECK· OAB SP 65503· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEFINA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

WALTER JOSE RINALDI FILHO· OAB SP 97326· CPF 058.***.***-45

JOSE MIGUEL GODOY· OAB SP 79452· CPF 830.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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