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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

4 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

FAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JESSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA· OAB PB 26018· CPF 097.***.***-40

Reu:

PABLO HENRIQUE LINO DE ARAUJO· OAB PB 28223· CPF 120.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 905.594,80

Autor

MARCONE CARLOS DE MENEZESCPF

MATILDES EDILAMAR SA TORRESCPF

MANOEL PEDRO RODRIGUES BARRETOCPF

LUCIA DE FATIMA CORDEIRO LEITECPF

MARIA BETANIA DE ARAUJO MEDEIROS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.725.931,47

Autor

GILVANIA DO MONTE BARRETOCPF

SIDNA SAROGA SARMENTO FERNANDESCPF

GIUSEPPE EMMANUEL LYRACPF

PEDRO IVO SOARES BEZERRACPF

JOAO BATISTA FERNANDES MADRUGACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 146.635,30

Autor

JOSEILDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

ESTER FAUSTINO RODRIGUES· OAB DF 081267

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 069869

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· CPF 151.***.***-87

Autor:

ESTER FAUSTINO RODRIGUES· CPF 055.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 146.635,30

Autor

JOSEILDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de decisão de tribunais superiores (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 146.635,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 69869· CPF 151.***.***-87

Autor:

ESTER FAUSTINO RODRIGUES· CPF 055.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 68476· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 146.635,30

Autor

JOSEILDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 75440· CPF 065.***.***-03

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de decisão de tribunais superiores (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILDO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

ESTER FAUSTINO RODRIGUES· OAB DF 081267

Autor:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 069869

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Reu:

ESTER FAUSTINO RODRIGUES· OAB DF 081267

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

Reu:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 069869

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILDO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

ESTER FAUSTINO RODRIGUES· OAB DF 081267

Autor:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 069869

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Reu:

ESTER FAUSTINO RODRIGUES· OAB DF 081267

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

Reu:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 069869

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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