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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 6.336,00

Autor

IRANILDES MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSELITO DOS SANTOS

JOSELITO DOS SANTOS BRITO

JOSELITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE CARVALHO SANTIAGO· OAB BA 57455· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

MARINALVA DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTANA MONACO· OAB BA 15056· CPF 702.***.***-15

Reu:

WLADINEI LUCIANO MUNHOZ· OAB BA 30611· CPF 213.***.***-69

Reu:

PAULO JOSE NOGUEIRA· OAB BA 35775· CPF 218.***.***-78

Último movimento: Publicado Decisão em 07/02/2025. (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEILDO COUTO E COUTOCPF

Advogados

Reu:

ALINE GOMES DA SILVA NOGUEIRA· OAB BA 77737· CPF 037.***.***-18

Reu:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA URUCUCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSELITO DOS SANTOS

JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOSCPF

ECILIO ALVES DE MENEZES

Advogados

Reu:

PAULO MARTINS SMITH· OAB BA 21404· CPF 775.***.***-87

Reu:

LUCAS AMORIM SILVEIRA· OAB BA 45059· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Justiça Publica Uruçuca Reu: Joselito Dos Santos Reu: Jose Domingos Barbosa Dos Santos Reu: Ecilio Alves De Menezes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSELITO DOS SANTOS

JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOSCPF

ECILIO ALVES DE MENEZES

Reu

JUSTICA PUBLICA URUCUCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS SMITH· OAB BA 21404· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2026 (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITO DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogados

Autor:

GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 77426

Reu:

GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 77426

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTOCPF

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

MUNICIPIO DE UBAITABA

Reu

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA

JOSELITO DOS SANTOS

NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRECPF

Advogados

Autor:

NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE· OAB BA 13078· CPF 580.***.***-72

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· OAB BA 10342· CPF 096.***.***-87

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE· OAB BA 13078· CPF 580.***.***-72

Reu:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· OAB BA 10342· CPF 096.***.***-87

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTOCPF

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

MUNICIPIO DE UBAITABA

Reu

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA

JOSELITO DOS SANTOS

NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRECPF

Advogados

Autor:

NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE· OAB BA 13078· CPF 580.***.***-72

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· OAB BA 10342· CPF 096.***.***-87

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE· OAB BA 13078· CPF 580.***.***-72

Reu:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· OAB BA 10342· CPF 096.***.***-87

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Outros

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Transitado em Julgado (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcesso Especial de Leis Esparsas

Uso de documento falsoProcesso Especial de Leis Esparsas

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Uso de documento falsoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Uso de documento falsoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 109.053,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRA BARROS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA BARROS DOS SANTOS

Reu

JOSELITO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO· OAB RO 8704· CPF 978.***.***-87

Autor:

CLAUDINEI SILVA MACHADO· OAB RO 8799· CPF 012.***.***-07

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Autor:

JONATAS DA SILVA ALVES· OAB RO 6882· CPF 006.***.***-21

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO· OAB RO 8704· CPF 978.***.***-87

Reu:

CLAUDINEI SILVA MACHADO· OAB RO 8799· CPF 012.***.***-07

Reu:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Reu:

JONATAS DA SILVA ALVES· OAB RO 6882· CPF 006.***.***-21

Reu:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

LUCIMARA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSELITO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 14493· CPF 077.***.***-18

Reu:

NINA ARAUJO MELO LEAL· OAB SE 67131· CPF 016.***.***-00

Reu:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P.

Reu

J. D. S.

L. R. D. S.

Advogados

Autor:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Autor:

NINA ARAUJO MELO LEAL· OAB SE 67131· CPF 016.***.***-00

Autor:

LUIZ PAULO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 14493· CPF 077.***.***-18

Reu:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Reu:

NINA ARAUJO MELO LEAL· OAB SE 67131· CPF 016.***.***-00

Reu:

LUIZ PAULO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 14493· CPF 077.***.***-18

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA· OAB SE 9706· CPF 048.***.***-85

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA· OAB SE 9706· CPF 048.***.***-85

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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