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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 11.004,44

Autor

JOSELIA MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PIMENTEL SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 250615· CPF 161.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

12/12/2020

Valor

R$ 762.656,01

Autor

JOSELIA MATOS MOTACPF

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 762.656,01

Autor

JOSELIA MATOS MOTACPF

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/09/2022)

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