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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.231.174,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.231.174,62

Autor

ROSILENE DE ARAUJOCPF

LUCINEIDE FERNANDES DE LIMA VIEIRACPF

MARINALVA PINHEIRO COSTA FERNANDESCPF

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRACPF

MAGUINOLIA MARIA DE MELO DOS SANTOSCPF

+ 43 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 89.545,20

Autor

MARIA JOSELIA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO· OAB RN 6060· CPF 009.***.***-10

Autor:

MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO· OAB RN 6288· CPF 026.***.***-08

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAOCPF

MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJES

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO· OAB RN 6288· CPF 026.***.***-08

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Autor:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO· OAB RN 6060· CPF 009.***.***-10

Reu:

MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO· OAB RN 6288· CPF 026.***.***-08

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Reu:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO· OAB RN 6060· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

RAYANE LIMA

Advogados

Reu:

JOAO SOARES DE LIMA NETO· OAB PB 24359· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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