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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 6.952,64

Autor

JOSELIDIO DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 738.888,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENISIO NOVAIS - EPPCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LOURES NEVES· OAB MG 201124

Autor:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENISIO NOVAIS - EPPCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516

Autor:

NATALIA LOURES NEVES· OAB MG 201124

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENISIO NOVAIS - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

NATALIA LOURES NEVES· OAB MG 201124· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Reu:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

NATALIA LOURES NEVES· OAB MG 201124· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Embargante(s) - JOSENISIO NOVAIS - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disp... (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENISIO NOVAIS - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

NATALIA LOURES NEVES· OAB MG 201124· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Reu:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

NATALIA LOURES NEVES· OAB MG 201124· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENISIO NOVAIS - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

NATALIA LOURES NEVES· OAB MG 201124· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Reu:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

NATALIA LOURES NEVES· OAB MG 201124· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 57.418,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDEMARIA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDACPF

Reu

JOSENISIO NOVAIS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ATALIBA CAVALCANTE FRANCA

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA

Reu:

HIRAN MIRANDA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDEMARIA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDACPF

Reu

JOSENISIO NOVAIS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ATALIBA CAVALCANTE FRANCA

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA

Reu:

HIRAN MIRANDA PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDEMARIA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDACPF

Reu

JOSENISIO NOVAIS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ATALIBA CAVALCANTE FRANCA

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA

Reu:

HIRAN MIRANDA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENISIO NOVAIS - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Autor:

GABRIEL ALMEIDA VIANA· OAB MG 218171

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Reu:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Reu:

GABRIEL ALMEIDA VIANA· OAB MG 218171

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENISIO NOVAIS - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Autor:

GABRIEL ALMEIDA VIANA· OAB MG 218171

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Reu:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Reu:

GABRIEL ALMEIDA VIANA· OAB MG 218171

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

MARCELLE REZENDE COTA· OAB MG 183562· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior JOSENISIO NOVAIS - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 18 Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GABRIEL ALMEIDA VIANA. (17/04/2026)

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