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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS MARTINS DE OLIVEIRACPF

JOAO LUCAS CARDOSO LEALCPF

BRUNO ANDRE MORAES DOS SANTOSCPF

GILLIARD CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA· OAB SC 018443· CPF 623.***.***-72

Reu:

ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO· OAB SC 003631· CPF 008.***.***-72

Reu:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

Reu:

GUILHERME SILVA ARAUJO· OAB SC 040470· CPF 085.***.***-90

Reu:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030659-89.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (20/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCAS CARDOSO LEALCPF

GILLIARD CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA ARAUJO· OAB SC 040470· CPF 085.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR· OAB SC 033934· CPF 074.***.***-60

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Autor:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

Autor:

WILLIAM RAYMUNDO FORTES· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DARNLEI DOS PASSOS DA SILVACPF

LUCAS DE JESUS DA SILVACPF

ANDRESA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Reu:

MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI· OAB SC 052194· CPF 101.***.***-63

Reu:

JANICE BASCHIROTTO· OAB SC 038093· CPF 067.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARNLEI DOS PASSOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE JESUS DA SILVACPF

DARNLEI DOS PASSOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 21.878,97

Autor

GUILHERME ADALBERTO REIMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JANICE BASCHIROTTO· OAB SC 038093· CPF 067.***.***-26

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

MARLON COLLACO PEREIRA· OAB SC 019062· CPF 029.***.***-23

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 20.927,84

Autor

ROSILENE EUFRASIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANICE BASCHIROTTO· OAB SC 038093· CPF 067.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (18/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELON JULIANO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JANICE BASCHIROTTO· OAB SC 038093· CPF 067.***.***-26

Reu:

JANICE BASCHIROTTO· OAB SC 038093· CPF 067.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELON JULIANO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JANICE BASCHIROTTO· OAB SC 038093· CPF 067.***.***-26

Reu:

JANICE BASCHIROTTO· OAB SC 038093· CPF 067.***.***-26

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 30.333,85

Autor

JANIO BASCHIROTTOCPF

Reu

LEANDRO FERREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DAS NEVES· OAB SC 047025· CPF 649.***.***-72

Autor:

MARIA LETICIA DAS NEVES· OAB SC 060773· CPF 104.***.***-78

Reu:

FRANKLYN DE FIGUEREDO· OAB SC 063374· CPF 008.***.***-80

Outros

JOAO VITOR PERTILLE DESTRO· OAB SC 061801

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 129.769,04

Autor

JANIO BASCHIROTTOCPF

Reu

CLOVIS NIEHUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

DANIELA CLAUDIA MACHADO· OAB SC 023561· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 118.621,94

Autor

JANIO BASCHIROTTOCPF

Reu

CLOVIS NIEHUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON02CV0 (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO BASCHIROTTOCPF

Reu

CLOVIS NIEHUES

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Autor:

DANIELA CLAUDIA MACHADO· OAB SC 023561· CPF 816.***.***-00

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

DANIELA CLAUDIA MACHADO· OAB SC 023561· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO BASCHIROTTOCPF

Reu

CLOVIS NIEHUES

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Autor:

DANIELA CLAUDIA MACHADO· OAB SC 023561· CPF 816.***.***-00

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

DANIELA CLAUDIA MACHADO· OAB SC 023561· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301102-23.2014.8.24.0010/SC EXEQUENTE: JANIO BASCHIROTTO ADVOGADO(A): THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) EXECUTADO: CLOVIS NIEHUES ADVOGADO(A): DANIELA CLAUDIA MACHADO (OAB SC023561) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Trata-se de manifestação apresentada por Clóvis Niehues, nos autos da execução nº 0301102-23.2014.8.24.0010, na qual alegou que houve equívoco na certidão lançada no Evento 227, referente ao despacho... (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO BASCHIROTTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DELLA GIUSTINA· OAB SC 012896· CPF 946.***.***-20

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

TATIANA DELLA GIUSTINA· OAB SC 012896· CPF 946.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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