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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 39.879,48

Autor

JOSEMIR PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JOSEMIR PEREIRA SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: CLEISEN CIDREIRA PEREIRA - BA61180-A, ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI - BA18478-A, LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS - BA29391-A O processo nº 1002986-27.2019.4.01.3314 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos a... (18/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 39.879,48

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSEMIR PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLEISEN CIDREIRA PEREIRA

Reu:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (06/12/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 28.513,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

DARCILO SERVATCPF

JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 11.750,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

DARCILO SERVATCPF

JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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