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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUFRASIA RODRIGUESCPF

MANOEL LAUTENI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES EUFRASIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

JULIANE VIEIRA DE SOUZA· OAB GO 34161· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES EUFRASIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE VIEIRA DE SOUZA· OAB GO 34161· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES EUFRASIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE VIEIRA DE SOUZA· OAB GO 34161· CPF 017.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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