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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/1992

Distribuição

30/10/1992

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURACI CARDOSO DOS SANTOS

JOSE ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

JOEL EXPEDITO CARDOSO DOS SANTOS

MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS SIMPLICIO

MARIA DO CARMO SANTOS MASSA VIANA

+ 12 outros

Reu

PEDRO CARDOSO DOS SANTOS

RENATO SANTANA CRISPIMCPF

ROSEMEIRE SANTANA CRISPIM CARVALHOCPF

RENIVALDO SANTANA CRISPIMCPF

ANDREIA SANTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALCINO DO NASCIMENTO· OAB BA 9058· CPF 019.***.***-68

Autor:

MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 44830· CPF 026.***.***-20

Autor:

JOSE RAIMUNDO NONATO DE MATOS· OAB BA 7995· CPF 063.***.***-53

Autor:

LUCIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB BA 3919· CPF 002.***.***-63

Autor:

IVAN SALES FERREIRA· OAB BA 9313· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE WILLAME CAVALCANTE CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 21541· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILLAME CAVALCANTE CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 21541· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILLAME CAVALCANTE CANDIDOCPF

Reu

JOSE WILLAME CAVALCANTE CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 21541· CPF 079.***.***-83

Reu:

JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 21541· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE AROEIRAS

MINISTERIO PUBLICO

JOSENILDA DA SILVA

Reu

JOAO FIGUEIREDO DE SANTANA

Advogados

Reu:

KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA· OAB PB 19513· CPF 054.***.***-01

Reu:

LEDA MARIA DA SILVA· OAB PB 5882· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES BEZERRA GERMANO

MARIA DAS NEVES PEREIRA CLEMENTE

JUAREZ DA SILVA

SEVERINO DO NASCIMENTO

JOAO FERREIRA DE LIMA

+ 42 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RS 43524· CPF 646.***.***-15

Reu:

ROSANGELA DIAS GUERREIRO· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Outros

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASSA FALIDA DA FEDERAL SEGUROS APELADO: MARIA DAS DORES BEZERRA GERMANO E OUTRO D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Processo nº: 0003377-40.2009.8.15.0011 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Intimem-se as partes acerca do teor da Certidão ID 39378662, para que tomem ciência de seu conteúdo e acórdãos do STJ... (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DA FEDERAL SEGUROS

PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES BEZERRA GERMANO E OUTRO

Advogados

Autor:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Autor:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Autor:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Reu:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.800,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 14.600,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 14.600,08

Autor

JOSENILDA DA SILVACPF

Reu

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDA DA SILVA

Reu

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026. (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDA DA SILVA

Reu

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Não-Provimento (30/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSENILDA DA SILVACPF

MARCONI EMILIANO DA SILVACPF

JOHNY ANDRADE DA SILVA FILHOCPF

Reu

JOHNY ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE REIS DE ALCANTARA· OAB PE 25633· CPF 001.***.***-14

Autor:

JEAN PABLO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PE 31146· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. D. S. F.

JOSENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAQUELINE REIS DE ALCANTARA· OAB PE 25633· CPF 001.***.***-14

Autor:

JEAN PABLO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PE 31146· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE DE FATIMA PINHEIRO BORGESCPF

Reu

JOSENILDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS VENDRUSCULO· OAB RO 2666· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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