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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 872,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)0801219-49.2022.8.20.5001 DECISÃO Compulsando o caderno processual, observo que a temática debatida no presente recurso amolda-se com precisão a tese em discussão no Incidente de Demandas Repetitivas de nº 0805069-79.2022.8.20.0000, em trâmite perante a Seção Cível desta Corte de Justiça. Ademais, na sessão ordinária do d... (03/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 872,45

Autor

JOSENILDO ROCHACPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 45,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSENILDO ROCHA ADVOGADO(A): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: OI S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801218-64.2022.8.20.5001 Vistos em exame. Por deliberação da Seção Cível deste E. Tribunal de Justiça, foi adm... (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 45,07

Autor

JOSENILDO ROCHACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 18/08/2023 23:59. (19/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 3.168,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSENILDO ROCHA ADVOGADO: SERGIO SIMONETTI GALVAO e outro RECORRIDO: BANCO ITAU BBA S.A. e outro ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801216-94.2022.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial (Id. 25098511) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão imp... (09/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 3.168,04

Autor

JOSENILDO ROCHACPF

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (11/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 15.045,07

Autor

JOSENILDO ROCHACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Josenildo Rocha Advogado: Sérgio Simonetti Galvão (OAB/RN 6.323) Apelado: Oi S/A Advogados: Marco Antônio do N. Gurgel (OAB/RN 1.943) e Outro Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Por meio de decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000, o Relator Juiz Ricardo Tinoco de Góes (convocado) determinou a suspensão, pelo prazo de um ano, de todos os processos pendentes que tram... (28/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.045,07

Autor

JOSENILDO ROCHACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Autor:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 78.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 78.000,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JOSENILDO FERREIRA

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB PB 20279· CPF 668.***.***-20

Reu:

LIDYANE PEREIRA SILVA· OAB PB 13381· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO

Reu

JOSENILDO FERREIRA

MUNICIPIO DE GUAPIRAMA/PR

Advogados

Autor:

VANDERLEI GREGÓRIO DE OLIVEIRA· OAB PR 68282· CPF 000.***.***-21

Autor:

JUAN ROQUE ABILIO· OAB PR 85071· CPF 083.***.***-35

Autor:

GRAZIELLE FERNANDES DOS REIS· OAB PR 83348· CPF 067.***.***-29

Autor:

CASSIANA AILEMA FORCHESATTO· OAB PR 93408· CPF 038.***.***-47

Reu:

VANDERLEI GREGÓRIO DE OLIVEIRA· OAB PR 68282· CPF 000.***.***-21

Reu:

JUAN ROQUE ABILIO· OAB PR 85071· CPF 083.***.***-35

Reu:

GRAZIELLE FERNANDES DOS REIS· OAB PR 83348· CPF 067.***.***-29

Reu:

CASSIANA AILEMA FORCHESATTO· OAB PR 93408· CPF 038.***.***-47

Último movimento: Definitivo (09/01/2023)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 24.824,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AGRIPINO SERAFIM DA SILVA JUNIOR· OAB SP 452557· CPF 889.***.***-68

Reu:

LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS· OAB PE 21438· CPF 023.***.***-03

Reu:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO· OAB PE 9447· CPF 333.***.***-20

Reu:

SUSANA VIEIRA DE ARAUJO MARINHO· OAB PB 14259

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO COSTA· OAB PB 6728· CPF 108.***.***-53

Reu:

ANDRE ROBERTO DA COSTA FLORES· OAB PE 13441· CPF 283.***.***-53

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (14/05/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 24.824,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO· OAB PE 9447· CPF 333.***.***-20

Autor:

LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS· OAB PE 21438· CPF 023.***.***-03

Reu:

AGRIPINO SERAFIM DA SILVA JUNIOR· OAB SP 452557· CPF 889.***.***-68

Reu:

ANDRE ROBERTO DA COSTA FLORES· OAB PE 13441· CPF 283.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO COSTA· OAB PB 6728· CPF 108.***.***-53

Reu:

SUSANA VIEIRA DE ARAUJO MARINHO· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/10/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 24.824,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AGRIPINO SERAFIM DA SILVA JUNIOR· OAB SP 452557· CPF 889.***.***-68

Autor:

LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS· OAB PE 21438· CPF 023.***.***-03

Autor:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO· OAB PE 9447· CPF 333.***.***-20

Autor:

ANDRE ROBERTO DA COSTA FLORES

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO COSTA· OAB PB 6728· CPF 108.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO· OAB PE 9447· CPF 333.***.***-20

Reu:

LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS· OAB PE 21438· CPF 023.***.***-03

Reu:

ANDRE ROBERTO DA COSTA FLORES

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO COSTA· OAB PB 6728· CPF 108.***.***-53

Reu:

SUSANA VIEIRA DE ARAUJO MARINHO· CPF 012.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDO FERREIRA

Reu

GRANJA CHAVES VILELA LTDA

MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS· OAB PE 21438· CPF 023.***.***-03

Autor:

AGRIPINO SERAFIM DA SILVA JUNIOR· OAB SP 452557· CPF 889.***.***-68

Autor:

SUSANA VIEIRA DE ARAUJO MARINHO· OAB PB 14259

Autor:

ANDRE ROBERTO DA COSTA FLORES· OAB PE 13441· CPF 283.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO COSTA· OAB PB 6728· CPF 108.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS· OAB PE 21438· CPF 023.***.***-03

Reu:

AGRIPINO SERAFIM DA SILVA JUNIOR· OAB SP 452557· CPF 889.***.***-68

Reu:

SUSANA VIEIRA DE ARAUJO MARINHO· OAB PB 14259

Reu:

ANDRE ROBERTO DA COSTA FLORES· OAB PE 13441· CPF 283.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO COSTA· OAB PB 6728· CPF 108.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSENILDO FERREIRA (18/06/2026)

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