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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 668.680,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ALLYSON JOSEPH RODRIGUES BANDEIRA EMBARGADO: estado de pernambuco Relator: Des. André oliveira da silva Guimarães EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL. ação ordinária. POLICIAL MILITAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169/2011. ALEGAÇÃO DE AUMENTO DE JORNADA DE TRABALHO SEM O CORRESPONDENTE INCREMENTO REMUNERATÓRIO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, PARA MANTER A SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. A... (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 668.680,49

Autor

ALLYSON JOSEPH RODRIGUES BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 668.680,49

Autor

ALLYSON JOSEPH RODRIGUES BANDEIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

SAULO SITONIO· OAB PE 57955· CPF 906.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 568.653,19

Autor

ALLYSON JOSEPH RODRIGUES BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 485.484,84

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ALLYSON JOSEPH RODRIGUES BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Reu:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSEPH BANDEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Reu:

MATEUS SOARES ANANIAS· OAB ES 30656· CPF 136.***.***-60

Reu:

MATHEUS PASSOS CORREA· OAB ES 29375· CPF 131.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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