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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DéRCIO CHAGASCPF

Último movimento: Ato ordinatório (14/06/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2003

Distribuição

31/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRACPF

CLOTILDE DE OLIVEIRA DE JESUSCPF

DANILZA PINA BERNARDESCPF

DENISE SOARESCPF

DEUSELIA CONCEICAO SILVACPF

+ 79 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Autor:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

Reu:

MARIA DA PENHA BORGES· OAB ES 3482· CPF 656.***.***-34

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 16857· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

RACHEL DURAO CORREIA LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143257/2021 (16/12/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 147.330,53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JOSIANE PIRES CHAGASCPF

Advogados

Reu:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (18/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 110.079,15

Autor

JOSIANE PIRES CHAGASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) EXEQUENTE para se manifestar acerca da petição Id 95995797. VITÓRIA-ES, 08/05/2026 (11/05/2026)

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