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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RODRIGO ANTONIO MARQUESCPF

Outros

MARCELO PETRUCCI JACOMOSSI· OAB PR 99174· CPF 009.***.***-17

BRUNO GIGLIOTTI CUNHA BARBOSA· OAB PR 49140· CPF 064.***.***-22

PETER JÜRGEN KELTER· OAB PR 49329· CPF 023.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ANTONIO MARQUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (10/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CLAUDIO DE SOUZA LIMA

Advogados

Reu:

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ROBERTO DA SILVA BUENOCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS· OAB PR 74169· CPF 054.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ELECTUS S/C LTDA

Reu

JOSIANE MARTINS

Advogados

Autor:

MARIA MARTINS BRUZON MUSSI· OAB PR 63948· CPF 736.***.***-82

Reu:

MARIA MARTINS BRUZON MUSSI· OAB PR 63948· CPF 736.***.***-82

Último movimento: Definitivo (17/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA AMORINCPF

Reu

RITA ESPIRITO SANTO DA SILVA SOARESCPF

FERNANDO JOSE CARRILHO DE ARANTESCPF

SELMA CARDOSO DE ARANTESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Autor:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FERNANDO JOSE CARRILHO DE ARANTESCPF

SELMA CARDOSO DE ARANTESCPF

Reu

RITA ESPIRITO SANTO DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 8.059,38

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

JERONIMO MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 7403· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 39.544,85

Autor

ADRIANA PAULA BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

NILCE APARECIDA GUEDES BUENOCPF

MARIA DOS ANJOS GUEDESCPF

ESPOLIO DE CELIO FRANCISCO GUEDESCPF

CELSO DE SOUZA GUEDESCPF

JOSE AUGUSTO PIRESCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

CORALDINO SANCHES FILHO· OAB MS 11549· CPF 278.***.***-00

Autor:

CAMILA CRISTINA MARTINS REAL· OAB MS 22800· CPF 025.***.***-66

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

YVAN SAKIMOTO DE MIRANDA· OAB MS 11811· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 39.544,85

Autor

PAULO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

NILCE APARECIDA GUEDES BUENOCPF

CELIO FRANCISCO GUEDES

CORALDINO SANCHES FILHOCPF

KEILA VIVIANNE MAIA DE SOUZACPF

MARIA DOS ANJOS GUEDESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

CORALDINO SANCHES FILHO· OAB MS 11549· CPF 278.***.***-00

Reu:

MARIANA GRANCE ROMEO NEIVA· OAB MS 27075

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 8.462,35

Autor

FRANCISCA ZENEIDE TEIXERA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO MONTEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CRIS KELLY PEREIRA BARRETO

CRODOALDO DA SILVA SOARESCPF

KELLY JULIANA NUNESCPF

DAMIAO DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ZENEIDE TEIXERA DO NASCIMENTO

Reu

CRODOALDO DA SILVA SOARESCPF

DAMIãO DA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Reu

NANCI BARBA LAZCANO SBALCHIEROCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 4320· CPF 164.***.***-49

Outros

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

NANCI BARBA LAZCANO SBALCHIEROCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 4320· CPF 164.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

NANCI BARBA LAZCANO SBALCHIEROCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 4320· CPF 164.***.***-49

Último movimento: Certidão (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA

LUIZ CARLOS DA SILVA

Reu

NANCI BARBA LAZCANO

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Autor:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 4320· CPF 164.***.***-49

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 4320· CPF 164.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA

LUIZ CARLOS DA SILVA

Reu

NANCI BARBA LAZCANO

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Autor:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 4320· CPF 164.***.***-49

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 4320· CPF 164.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (19/02/2026)

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