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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZAURA FERNANDES DA SILVA ALVESCPF

FERNANDA ARAUJO ALMEIDACPF

PRISCILA ARAUJO DE LIMACPF

JOSIANE ARAUJO PASTORECPF

JUAREZ BARBOSA ARAUJOCPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZAURA FERNANDES DA SILVA ALVES· CPF 110.***.***-00

Autor:

DIEGO INHESTA HILARIO· OAB SP 286973· CPF 337.***.***-10

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

IZAURA FERNANDES DA SILVA ALVESCPF

IZAURA FERNANDES DA SILVA ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

IZAURA FERNANDES DA SILVA ALVES

OS MESMOS

IZAURA FERNANDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Reu:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017035204 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP (01/03/2017)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HALISSON SOARES COSTACPF

Reu

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIOCNPJ

Outros

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

RENATA SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 150191· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HALISSON SOARES COSTA

Reu

GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 7.784,15

Autor

SIDNEI DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIOCNPJ

Outros

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

RENATA SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 150191· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DA SILVA CONCEICAO

Reu

GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicação (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 20.305,00

Autor

RENATA MARIA DA SILVA'CPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

RENATA SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 150191· CPF 080.***.***-50

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIBEIRO DA MOTACPF

Reu

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIOCNPJ

Outros

RENATA SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 150191· CPF 080.***.***-50

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIBEIRO DA MOTA

Reu

GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Recebimento (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIZ DA COSTA ALVIMCPF

Reu

GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RENATA SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 150191· CPF 080.***.***-50

Reu:

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RENATA SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 150191· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. (01/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO DE OLIVEIRA CONCESSOCPF

Reu

CRISTIANE RODRIGUES BICALHO

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE LTDA

RODRIGO BARRETO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CHAPIM SOARES· OAB RJ 129639· CPF 085.***.***-30

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA· OAB RJ 113364· CPF 272.***.***-80

Autor:

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS· OAB RJ 100101· CPF 029.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO CHAPIM SOARES· OAB RJ 129639· CPF 085.***.***-30

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA· OAB RJ 113364· CPF 272.***.***-80

Reu:

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS· OAB RJ 100101· CPF 029.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/1996

Distribuição

29/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSCNPJ

Reu

COOP HAB SOCIOS CLUBE SUBTENENTES SARGENTOS DO EXERCITOCNPJ

DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Reu:

VALERIA SILVEIRA SKAFF SCALON· OAB SP 227217· CPF 787.***.***-00

Outros

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSCNPJ

Reu

DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

COOP HAB SOCIOS CLUBE SUBTENENTES SARGENTOS DO EXERCITOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

VALERIA SILVEIRA SKAFF SCALON· OAB SP 227217· CPF 787.***.***-00

Reu:

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (09/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 240.000,00

Autor

JUCARA DO NASCIMENTO IVOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 150191· CPF 080.***.***-50

Autor:

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUCARA DO NASCIMENTO IVOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RENATA SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 150191· CPF 080.***.***-50

Reu:

ADILSON PASTOR DOS SANTOS· OAB RJ 146671· CPF 111.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (14/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/1996

Distribuição

17/01/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

COJAN ENGENHARIA SA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Autor:

DAYANNE ALVES SANTANA· OAB DF 36906· CPF 090.***.***-14

Autor:

ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS· OAB RJ 72373· CPF 512.***.***-87

Autor:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 31414· CPF 091.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSSON MOREIRA DIAS· OAB MG 139379· CPF 075.***.***-13

Reu:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB RS 005261· CPF 066.***.***-00

Reu:

ELIAS NOGUEIRA SAADE· OAB MG 028267

Reu:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS M. MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2026)

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