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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 407.076,06

Autor

JOSIAS SANTOSCPF

Reu

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB BA 80940· CPF 152.***.***-28

Reu:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB BA 80940· CPF 152.***.***-28

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB BA 80940· CPF 152.***.***-28

Reu:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 466.864,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. em 18/12/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CPF

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS

Reu

ANA LUIZA ANTUNES DE OLIVEIRA

JOSIAS SANTOS

Advogados

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Autor:

ANA LUIZA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB BA 80940· CPF 152.***.***-28

Reu:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB BA 80940· CPF 152.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS SANTOS

Último movimento: Definitivo (16/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS SANTOS

Reu

ABSP ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 07.508.538/0001-50

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA SANTOS BRAGA· OAB SE 13337· CPF 027.***.***-69

Autor:

SUELLY BRAGA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 14808· CPF 034.***.***-56

Autor:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Reu:

JEFFERSON DA SILVA SANTOS BRAGA· OAB SE 13337· CPF 027.***.***-69

Reu:

SUELLY BRAGA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 14808· CPF 034.***.***-56

Reu:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CINTIA MARIA DE ANDRADE· CPF 161.***.***-32

Autor:

MARCELO DE SOUZA· CPF 003.***.***-51

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON05 (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSIAS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JOSIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 15497· CPF 391.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 15497· CPF 391.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5018798-15.2023.4.04.7001/PR RÉU: JOSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO ELSON SABAINI (OAB PR015497) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 221, I e 356-A, §1° da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, encaminho os autos à parte condenada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher os valores devidos a título de custas processuais (GRU anexa). (26/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRAGINA S.A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE ALMEIDA MACIEL JUNIOR

ARTEMIZA FIGUEIREDO DE SOUZA

CARLOS, NETO DA SRA. NOEMIA

GENRO DE MOISES VIDAL VIEIRA

JOSIAS DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MIRAGINA S.A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

SEBASTIãO DE ALMEIDA MACIEL JUNIORCPF

MARIA COSTA DE PAULACPF

MARIA DA COSTA VIEIRACPF

MARIA ONEIDE MACIEL DA COSTACPF

DEZINHA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Reu:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRAGINA S/A INDúSTRIA E COMéRCIO

Reu

ARTEMIZA FIGUEIREDO DE SOUZA

DEZINHA

JOSIAS DOS SANTOS

JOSé CARLOS DE ALMEIDA SOUZA

MARIA COSTA DE PAULA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Autor:

SILVIO DE SOUZA CARLOS· OAB AC 5059· CPF 434.***.***-20

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Reu:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Reu:

SILVIO DE SOUZA CARLOS· OAB AC 5059· CPF 434.***.***-20

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Miragina S/A Indústria e Comércio - Agravado: José Carlos de Almeida Souza - Agravado: Artemiza Figueiredo de Souza - Agravado: Josias Dos Santos - Agravado: Sebastião de Almeida Maciel Junior - Agravada: Maria Costa de Paula - Agravada: Maria da Costa Vieira - Agravada: Maria Oneide Maciel da Costa - Agravada: Noemia Rodrigues de Almeida - Agravado: Mopo - Agravada: Dezinha - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estad... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CECILIA REIS NUNES em 13/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Conversão da união estável em casamentoInventário

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DOS SANTOS

ANTONIO DOS SANTOS

ARNALDO DOS SANTOS

CECILIA REIS NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CECILIA REIS NUNES

EDOALDO DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

ROSALINA APOLONIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA REIS NUNES· OAB BA 39110· CPF 060.***.***-76

Autor:

JAMILE DE AGUIAR LIMA· OAB BA 26920· CPF 010.***.***-24

Autor:

JOAO LINS COSTA SOBRINHO· OAB BA 33711· CPF 830.***.***-20

Reu:

CECILIA REIS NUNES· OAB BA 39110· CPF 060.***.***-76

Reu:

JAMILE DE AGUIAR LIMA· OAB BA 26920· CPF 010.***.***-24

Reu:

JOAO LINS COSTA SOBRINHO· OAB BA 33711· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSIAS DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (30/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 72.740,00

Autor

CLEIDE XAVIER DA SILVACPF

Reu

JOSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA· OAB RN 13810· CPF 011.***.***-57

Reu:

ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES· OAB RN 11982· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE XAVIER DA SILVA

Reu

JOSIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA· OAB RN 13810· CPF 011.***.***-57

Reu:

ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES· OAB RN 11982· CPF 082.***.***-00

Reu:

FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA· OAB RN 13810· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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