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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN BARROS DA SILVACPF

BRUNO DOS SANTOS MARINHOCPF

JACKSON TORRES DE LIMACPF

JOSE CARLOS DA SILVA BRANDAOCPF

MAYRLA PEREIRA MACHADO

+ 28 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Autor:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Autor:

FERNANDA FERREIRA BARROS MUNIZ· OAB MA 13870· CPF 008.***.***-52

Autor:

SUZANE RAMOS RABELO· OAB MA 10225· CPF 018.***.***-90

Autor:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO GOMES VIANA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SUZANE RAMOS RABELO· OAB MA 10225· CPF 018.***.***-90

Autor:

ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS· OAB MA 12733· CPF 645.***.***-04

Autor:

LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES· OAB MA 17286· CPF 019.***.***-45

Autor:

ADILSON TEODORO DE JESUS· OAB MA 4464· CPF 038.***.***-15

Autor:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANE RAMOS RABELO· OAB MA 10225· CPF 018.***.***-90

Reu:

LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES· OAB MA 17286· CPF 019.***.***-45

Reu:

ADILSON TEODORO DE JESUS· OAB MA 4464· CPF 038.***.***-15

Reu:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

Reu:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO GOMES VIANA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SUZANE RAMOS RABELO· OAB MA 10225· CPF 018.***.***-90

Autor:

ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS· OAB MA 12733· CPF 645.***.***-04

Autor:

LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES· OAB MA 17286· CPF 019.***.***-45

Autor:

ADILSON TEODORO DE JESUS· OAB MA 4464· CPF 038.***.***-15

Autor:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANE RAMOS RABELO· OAB MA 10225· CPF 018.***.***-90

Reu:

LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES· OAB MA 17286· CPF 019.***.***-45

Reu:

ADILSON TEODORO DE JESUS· OAB MA 4464· CPF 038.***.***-15

Reu:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

Reu:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DYOMYRNY COSTA PINTOCPF

CARLOS CLEY MAGALHAES SANTOSCPF

DENIS LUIS SOUSACPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS· OAB MA 17937· CPF 941.***.***-53

Reu:

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS· OAB MA 17937

Reu:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877

Reu:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Reu:

WANDERSON RICHARD GOMES BRITO· CPF 035.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSENILSON OLIVEIRA MATOSCPF

JOVENIL SOARES SANTOSCPF

JUVENILSON SOARES SANTOS

VALDENIRA DO NASCIMENTO LIMACPF

JOSENILSON OLIVEIRA MATOS

Advogados

Reu:

JOSE TANCREDO LOPES CARVALHO· OAB MA 22363· CPF 804.***.***-49

Reu:

GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE· OAB MA 7765· CPF 944.***.***-87

Reu:

EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE· OAB MA 2671· CPF 094.***.***-53

Reu:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 (23/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN DA SILVA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

AUGUSTO PAULO DE MATOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Autor:

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS· OAB MA 17937· CPF 941.***.***-53

Autor:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DE BARROS BARBOSACPF

Reu

HAPPY VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/11/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

12 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL POLINTER

Reu

JACKSON TORRES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON TORRES DE LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

12 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA

AMBIENTE DA DP 12 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PATRICIA MARCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Reu:

KAMYLA KZAM FERREIRA CARDOSO· CPF 011.***.***-37

Outros

KAMYLA KZAM FERREIRA CARDOSO DE LIMA· OAB MA 20222

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA MARCIA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59. (19/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.926,57

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORALCNPJ

Reu

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RAIMUNDO NONATO DA SILVACPF

Reu

DIONEISSE OLIVEIRA SOUSACPF

LUIS DA SILVACPF

JOAO MARCELO ALMEIDA SOUSACPF

JOAO MARCELO ALMEIDA SOUSA

LUIS DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Reu:

ISMAEL DE VASCONCELOS VERAS· OAB MA 17920

Reu:

MARIA DE JESUS CASTRO REIS· OAB MA 8405· CPF 126.***.***-68

Reu:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Reu:

RAKLEY VINICIUS BUENO FERNANDES· OAB MA 23425· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAO MARCELO ALMEIDA SOUSA

Advogados

Reu:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Reu:

ISMAEL DE VASCONCELOS VERAS· OAB MA 17920· CPF 791.***.***-00

Reu:

RAKLEY VINICIUS BUENO FERNANDES· OAB MA 23425· CPF 057.***.***-40

Reu:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Reu:

MARIA DE JESUS CASTRO REIS· OAB MA 8405· CPF 126.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAO MARCELO ALMEIDA SOUSA

Advogados

Reu:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Reu:

ISMAEL DE VASCONCELOS VERAS· OAB MA 17920· CPF 791.***.***-00

Reu:

RAKLEY VINICIUS BUENO FERNANDES· OAB MA 23425· CPF 057.***.***-40

Reu:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Reu:

MARIA DE JESUS CASTRO REIS· OAB MA 8405· CPF 126.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Interdição Temporária de DireitosPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BATISTA PEREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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