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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

25/10/2002

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ISAIAS CAVALCANTECPF

ROBSON ALVES AREZES

LUZIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE FARIACPF

MARLIANE NOGUEIRA FARIA

HENDRIX SANTOS DO CARMO

+ 124 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Último movimento: Despacho (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIS BARROS DA SILVA GONCALVESCPF

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIS BARROS DA SILVA GONCALVESCPF

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2017

Distribuição

10/09/2017

Valor

R$ 77.821,75

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

KAIS BARROS DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

APARECIDA ROSA SOUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2019)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003794-07.2017.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSIAS ROCHA GONCALVES Inquérito Policial nº: 199/2017 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado da decisão final (Id. 187783644) e diante da inexistência de pedido de restituição, decreto o perdimento, em favor da União, do objeto listado no relatório de Id. 198240988, nos termo... (05/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

17/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 148.595,79

Autor

ITALO DANIEL DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

KMJ AUTOMOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS· OAB DF 53320· CPF 007.***.***-61

Autor:

EDILMA DE SIQUEIRA SENA· OAB DF 32712· CPF 634.***.***-34

Autor:

SUZI DE FATIMA FREIRE· OAB DF 29490· CPF 284.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ROBSON SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

KAIS BARROS DA SILVA GONCALVESCPF

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

OSMAR FRANCISCO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SUSI GUARANY NINAUT· OAB DF 31413· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON SOUSA OLIVEIRA

Reu

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

KAIS BARROS DA SILVA GONCALVESCPF

OSMAR FRANCISCO DE LIMA

Advogados

Autor:

SUSI GUARANY NINAUT· OAB DF 31413· CPF 011.***.***-48

Reu:

SUSI GUARANY NINAUT· OAB DF 31413· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 5.413,48

Autor

ANTONIO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETE SILVA PIRES· OAB DF 4218· CPF 344.***.***-53

Reu:

CURADORIA ESPECIAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

KATIA EUGENIA DA SILVACPF

Reu

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 41651· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARIA ELENA DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATEUS ARAUJO CAETANO· OAB MG 207873· CPF 117.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILTON GOMES NASCIMENTOCPF

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

ADEMILTON GOMES NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSIAS ROCHA GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3108615/DF (2025/0448076-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSIAS ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: ADEMILTON GOMES NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSIAS ROCHA GONCALVES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o re... (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSIAS ROCHA GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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