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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHOCPF

WALDELY LEITE DE MORAESCPF

LUCIANO RABELO DE MORAESCPF

JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGESCPF

PEDRO LUIZ DE JESUS BORGES JUNIORCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598

ANA CARLA SALAZAR LOPES FRADE· OAB MA 12040· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de EDIRSON MORAES SALAZAR em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: M. M. P. M. Advogado: Adriel Osmar da Costa (OAB: 24910/MS) Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Embargado: M. P. E. Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Interessado: Claudio Jordão de Almeida Serra Filho Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 1406016-38.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - Vara C... (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA/MS.

Outros

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

MICHAEL MARION DAVIES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 7273· CPF 261.***.***-42

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

TIAGO BUNNING MENDES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Outros

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

MICHAEL MARION DAVIES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 7273· CPF 261.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

LUIZ GUSTAVO JUSTINIANO MARCONDESCPF

HEBERTON MENDONçA DA SILVACPF

VALDEMIR SANTOS MONCAOCPF

CLEITON NONATO CORREIACPF

FERNANDA REGINA SALTARELICPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI· CPF 447.***.***-72

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA· OAB MS 28812· CPF 351.***.***-30

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ELIAS CESAR KESROUANI· OAB MS 4378

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CLAUDIA ALVES FLORESCPF

CARMO NAME JUNIORCPF

CLAUDIO JORDãO DE ALMEIDA SERRA FILHOCPF

CLEITON NONATO CORREIACPF

EDMILSON ROSA

+ 16 outros

Advogados

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA· OAB MS 28812· CPF 351.***.***-30

Reu:

MARLON RICARDO LIMA CHAVES· OAB MS 13370· CPF 010.***.***-51

Reu:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes das decisões de p. 14.923-14.956 / 14.957-14.958: "(...) Diante do exposto: A) ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de inépcia da denúncia arguida pela defesa de Jacqueline Mendonça Leiria exclusivamente em relação ao 4º Fato, por ausência de descrição mínima e individualizada da conduta supostamente praticada pela acusada, circunstância que inviabiliza o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Assim,... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 30.721,46

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO-SUL RS/MS-CRESOL CENTRO SUL RS/MSCNPJ

Reu

VALDEMIR SANTOS MONCAOCPF

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS SOMMER· OAB RS 86785· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

VALDEMIR DOS SANTOS MONCAOCPF

ROMMEL DE BARROS NUNESCPF

Advogados

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

QUÉZIA JAIME DE JESUS· OAB MS 20939· CPF 046.***.***-69

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR DOS SANTOS MONCAOCPF

ROMMEL DE BARROS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MPF

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

QUÉZIA JAIME DE JESUS· OAB MS 20939· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contrabando ou descaminhoInquérito Policial

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR DOS SANTOS MONCAOCPF

Reu

VALDEMIR DOS SANTOS MONCAOCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

QUÉZIA JAIME DE JESUS· OAB MS 20939· CPF 046.***.***-69

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

QUÉZIA JAIME DE JESUS· OAB MS 20939· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR DOS SANTOS MONCAOCPF

Reu

VALDEMIR DOS SANTOS MONCAOCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

QUÉZIA JAIME DE JESUS· OAB MS 20939· CPF 046.***.***-69

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

QUÉZIA JAIME DE JESUS· OAB MS 20939· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ABSOLVIDO: ROMMEL DE BARROS NUNES, VALDEMIR DOS SANTOS MONCAO Advogado do(a) ABSOLVIDO: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909 Advogados do(a) ABSOLVIDO: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909, HUGO FUSO DE REZENDE CORREA - MS14860 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alv... (26/09/2024)

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