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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JOARLE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

LUCILAINE PATRICIA RUIZ DE PINHO NASCIMENTOCPF

ALYSSON ANTONIO TROMBIMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO SOUTO· OAB MT 8291· CPF 596.***.***-34

Reu:

BRUNO HOMEM DE MELO· OAB MT 6613· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ALYSSON ANTONIO TROMBIMCPF

LUCILAINE PATRICIA RUIZ DE PINHO NASCIMENTOCPF

JOARLE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAITE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAITE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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