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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PASCOAL BAILAO DA SILVACPF

Reu

PAULO RONALDO VITOR DA SILVA

Outros

JOSE MARIA DE LIMA COSTA· OAB PA 3271· CPF 049.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

JOSILENE RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

ELIANE CARVALHO LOBAO· OAB SE 9102· CPF 429.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/08/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA DE LIMA· OAB SE 12507· CPF 027.***.***-31

Autor:

GABRIELLE ONOFRE DA SILVA· OAB SE 10565· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Preparada para Envio (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 2.650.000,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 2.650.000,00

Autor

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.CNPJ

Reu

BERNARDINO BISPO DE JESUSCPF

FAUSTINA SALOMAO DOS SANTOSCPF

FABIANO DOS REIS SANTOSCPF

FABIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

FERNANDA DA CRUZ SILVACPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Autor:

MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMAO· OAB RJ 232901· CPF 136.***.***-79

Reu:

EMILE LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 52073· CPF 058.***.***-31

Reu:

JOSENIAS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 55994· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 2.650.000,00

Autor

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.CNPJ

Reu

BERNARDINO BISPO DE JESUSCPF

FAUSTINA SALOMAO DOS SANTOSCPF

FABIANO DOS REIS SANTOSCPF

FABIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

FERNANDA DA CRUZ SILVACPF

+ 48 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 2.650.000,00

Autor

GEANE DE SOUZA SANTOSCPF

GENUARIO DOS SANTOSCPF

GRACA MARIA DE SOUZACPF

BERNARDINO BISPO DE JESUSCPF

GILMAR PORTUGAL SANTOSCPF

+ 48 outros

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

EMILE LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 52073· CPF 058.***.***-31

Autor:

JOSENIAS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 55994· CPF 052.***.***-84

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 06/06/2023 23:59. (08/05/2026)

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