Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HUDSON DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

PLANCAP-EXPORTACAO E IMPORTACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4850· CPF 003.***.***-02

Outros

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Hudson de Souza Miranda - REQUERIDO: Plancap-Exportação e Importação S/A - INTRSDA: Fazenda Pública Municipal - Estado do Acre - Procuradoria Geral - Interessados Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Procuradoria da União no Estado do Acre - CONFINANTE: Felix da C Intimação - ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0700611-47.2024.8.01.0007 (apensado ao processo 0001217-15.2007.8.0... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON DE SOUZA MIRANDA

Reu

ANTONIO IZIDIO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO DA SILVA

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

EVILASIO COSTA SOUZA

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4850· CPF 003.***.***-02

Autor:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Reu:

VINICIUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4850· CPF 003.***.***-02

Reu:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/03/2026. (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO IZIDIO DE SOUZA

Reu

ANA KEILLA DE OLIVEIRA E SILVA

ANTONIETA MORAIS DA SILVA

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

AURIMAR BARBOSA DA SILVA

DELAIDE BELAS TORRESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Autor:

PAULA YARA BRAGA DE CARLI· OAB AC 3434· CPF 879.***.***-15

Autor:

MAXSUEL MAIA PEREIRA· OAB AC 5424· CPF 698.***.***-97

Autor:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Reu:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Reu:

PAULA YARA BRAGA DE CARLI· OAB AC 3434· CPF 879.***.***-15

Reu:

MAXSUEL MAIA PEREIRA· OAB AC 5424· CPF 698.***.***-97

Reu:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Antonio Izídio de Souza - REQUERIDO: Taffarel de Souza Ribeiro - Francisco Pereira Soares - Antônio Pereira da Silva - Janes Gomes Ribeiro - Antonieta Morais da Silva - Jorge Alves Ferreira - Natanael Francisco da Silva - José Mesquita da Silva - Francisco Marques de Brito - Vanildo Brito de Souza - Josimar dos Santos Silva - Francisco das Chagas Brito de Souza - Maria do Socorro de Souza da Silva - Valdeci Ferreira de Araújo - Franc... (13/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 544.259,91

Autor

JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

FRANCISCO AVELINO DA SILVACPF

FRANCISCO EDIMUNDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BEATRIZ DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO FRANCISCO AVELINO DA SILVA

JOSIMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Autor:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Josimar dos Santos Silva e outro - INVTE: Espólio Francisco Avelino da Silva - Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória cadastrada sob o nº 5000180-50.2026.8.01.0022 no sistema eproc, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias. Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: EMIR ROGERIO MARC... (16/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO LABUIQUE PRUDENTE DO AMARAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIMAR DOS SANTOS LIMA

JOSIMAR DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANTONIO GOMES DE SOUZACPF

Reu

JOSIMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL· OAB PB 5446· CPF 504.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE SOUZA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIMAR DOS SANTOS SILVA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ROBERIO MARQUES DUARTE· OAB PB 7802· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ANDRE FRANCO DE FREITASCPF

Reu

ENIO CARLOS SOUSA DOS SANTOSCPF

MAURO FLAVIO DA SILVA

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO FAUSTINO MAIA· OAB CE 9871· CPF 097.***.***-87

Reu:

ANA GARDENE ALVES UCHOA BARBOSA· OAB CE 22641· CPF 859.***.***-72

Reu:

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Outros

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

IDALÉCIO PEIXOTO DE ASSIS· OAB CE 30519

Último movimento: Juntada de Ofício (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

IDALECIO PEIXOTO DE ASSIS· CPF 049.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Autor:

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Autor:

IDALÉCIO PEIXOTO DE ASSIS· OAB CE 30519

Autor:

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Reu:

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Reu:

IDALÉCIO PEIXOTO DE ASSIS· OAB CE 30519

Reu:

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3020507/CE (2025/0304702-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES - CE033727 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: ENIO CARLOS SOUSA DOS SANTOS CORRÉU: MAURO FLAVIO DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2025. (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Autor:

IDALÉCIO PEIXOTO DE ASSIS· OAB CE 30519

Autor:

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Reu:

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Reu:

IDALÉCIO PEIXOTO DE ASSIS· OAB CE 30519

Reu:

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPESCPF

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 4 NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO - SEDE EM CAUCAIA

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

Outros

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES· OAB CE 33727· CPF 605.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal