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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/1994

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSIMAR MAIA SOARES E OUTROS

Reu

ORG.JOSE SETUBAL PESSOA LTDA-EMPRESA IRACEMA

Advogados

Autor:

VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ· OAB CE 4116· CPF 005.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164646775 (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 3.332,48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

Reu

MINSONI E PAVONI LTDA - MECNPJ

Outros

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 3.332,48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

Reu

MINSONI E PAVONI LTDA - MECNPJ

JOSIMAR RODRIGUES VILELACPF

ZENITA MARIAN KEMPNERCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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