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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

GIOVANNA NAPOLEÃO BALDEZ· OAB SP 407946

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854736/SP (2025/0041171-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO - SP219093 GIOVANNA NAPOLEÃO BALDEZ - SP407946 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (20/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

GIOVANNA NAPOLEAO BALDEZ· CPF 336.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

GIOVANNA NAPOLEAO BALDEZ· CPF 336.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Autor:

MIRELLA NAPOLEAO BALDEZ COELHO DE OLIVEIRA· OAB SP 345107· CPF 336.***.***-08

Autor:

GIOVANNA NAPOLEÃO BALDEZ· OAB SP 407946

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Reu:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Reu:

MIRELLA NAPOLEAO BALDEZ COELHO DE OLIVEIRA· OAB SP 345107· CPF 336.***.***-08

Reu:

GIOVANNA NAPOLEÃO BALDEZ· OAB SP 407946

Reu:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/1987

Distribuição

29/09/1987

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/1990

Distribuição

12/01/1990

Valor

R$ 50,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 207/91 8.A VARA SP (15/04/1991)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· OAB SP 196906· CPF 156.***.***-99

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2022 (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Reu

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 2.185.447,29

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Outros

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 2.185.447,29

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2023)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 390.172,99

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

NILDA IZABEL OLIVEIRACNPJ

JOSE ANTONIO RASSINI

Advogados

Autor:

ILDEBRANDO LOURDES DE MENDONÇA· OAB GO 4419

Reu:

ANTONIO HERBETE LOPES DOS SANTOS· OAB GO 54370

Outros

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

MÁRCIA PEREIRA CABRAL DE SOUSA· OAB GO 25066

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 390.172,99

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

NILDA IZABEL OLIVEIRACNPJ

JOSE ANTONIO RASSINICPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· CPF 006.***.***-27

Autor:

ROSINEIA CECILIA MENDONCA· CPF 868.***.***-82

Reu:

ANTONIO HERBETE LOPES DOS SANTOS· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (AGRAVANTE)

Reu

2. NILDA IZABEL OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. JOSE ANTONIO RASSINI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 11620· CPF 646.***.***-82

Autor:

ROSE CECÍLIA CARVALHO MENDONÇA· OAB GO 29027

Autor:

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Autor:

ANTONIO HERBETE LOPES DOS SANTOS· OAB GO 54370· CPF 045.***.***-50

Autor:

MÁRCIA PEREIRA CABRAL DE SOUSA· OAB GO 25066

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 11620· CPF 646.***.***-82

Reu:

ROSE CECÍLIA CARVALHO MENDONÇA· OAB GO 29027

Reu:

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Reu:

ANTONIO HERBETE LOPES DOS SANTOS· OAB GO 54370· CPF 045.***.***-50

Reu:

MÁRCIA PEREIRA CABRAL DE SOUSA· OAB GO 25066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3098963/GO (2025/0437628-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADOS: KARINA HELENA CALLAI - DF011620 JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO - GO026910 ROSINÉIA CECILIA MENDONÇA - GO029027 AGRAVADO: NILDA IZABEL OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE ANTONIO RASSINI ADVOGADO: ANTONIO HERBETE LOPES DOS SANTOS - GO054370 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESCRITÓRIO CENTRAL... (14/01/2026)

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