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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 2.913,86

Autor

FAZENDA NACIONAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

JOSINA DINIZ FERNANDESCPF

SUPERMERCADO SERRINHA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERRINHA LTDA em 30/01/2025 23:59. (09/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 14.334,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO SERRINHA LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO OTAVIO FERNANDESCPF

JOSINA DINIZ FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 16.881,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 16.881,48

Autor

JOSINA CLEMENTINO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA· OAB RO 8527· CPF 832.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/01/2025)

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