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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 11.383,92

Autor

MARIA LUCIENE DE BRITO FONSECACPF

JOSINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE FIGUEIREDO GRILO· OAB PB 29138· CPF 098.***.***-40

Autor:

DÉBORA MAROJA GUEDES NETA· OAB PB 8772· CPF 556.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

MUNICIPIO DE ITABAIANA - PB

Advogados

Autor:

ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO· OAB PB 6295· CPF 549.***.***-34

Autor:

HILLARY SUELLEN DA SILVA FREITAS· OAB PB 32917· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSENALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO OVIDIO DE VASCONCELOS BOMFIM· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Juntada de informação (17/06/2022)

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