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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 51.315,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 51.315,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA

Reu

ALMIR ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

CARIANE FERRAZ DA SILVA· OAB PE 43722· CPF 015.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA· OAB PE 24842· CPF 051.***.***-20

Reu:

JOSINALDO JOSE DOS SANTOS· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 23.629,76

Autor

JOSIVALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSINALDO JOSE DOS SANTOS· CPF 030.***.***-86

Autor:

SERGIO LUIS DE AMORIM· OAB PE 52453· CPF 864.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Reu:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

CARIANE FERRAZ DA SILVA· OAB PE 43722· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 23.629,76

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABACNPJ

Reu

JOSIVALDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Autor:

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Autor:

CARIANE FERRAZ DA SILVA· OAB PE 43722· CPF 015.***.***-08

Reu:

SERGIO LUIS DE AMORIM· OAB PE 52453· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 39.612,35

Autor

SANDRA MARIA SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA

Advogados

Autor:

JOSINALDO JOSE DOS SANTOS· CPF 030.***.***-86

Autor:

SERGIO LUIS DE AMORIM· OAB PE 52453· CPF 864.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA· OAB PE 24842· CPF 051.***.***-20

Reu:

JESSIKA REBEKA TORRES DE AZEVEDO· OAB PE 45533· CPF 087.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (12/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0004017-82.2020.8.27.2740/TO (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CR... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREIA OLIVEIRA MENDES BELARMINOCPF

DEDALO BELARMINO LIMACPF

DIOGO POLIANO OLIVEIRA COELHOCPF

ERICA CONCEICAO DIASCPF

FRANCISCO ALVES MONTEIROCPF

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVINO LIMA CAVALCANTE· OAB TO 12488· CPF 047.***.***-73

Autor:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Autor:

HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 8483· CPF 051.***.***-45

Autor:

MURILLO PITA NUNES· OAB TO 7054· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (06/05/2026)

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