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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 2.296,26

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

VO DINA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

JOSINEI LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH RUIZ· OAB PR 15827· CPF 613.***.***-49

Autor:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 59291· CPF 040.***.***-55

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 6.159,27

Autor

JOSINEI LIMA PALMERIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MAX MARQUES STUDIER· OAB AP 1366

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 6.159,27

Autor

JOSINEI LIMA PALMERIMCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MAX MARQUES STUDIER· OAB AP 1366· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 6.159,27

Autor

JOSINEI LIMA PALMERIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MAX MARQUES STUDIER· OAB AP 1366· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (15/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.242,21

Autor

JOSINEI LIMA PALMERIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de JOSINEI LIMA PALMERIM em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 22.144,61

Autor

JOSINEI LIMA PALMERIMCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINEI LIMA PALMERIMCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079843-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSINEI LIMA PALMERIM REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença ajuizado por... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 988,61

Autor

JOSINEI LIMA PALMERIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINEI LIMA PALMERIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002148-10.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSINEI LIMA PALMERIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Consta nos autos somente o contracheque do mês de dezembro de 2021 referente ao recebimento do ABONO FUNDEB, não tendo sido apresentada a ficha financeira completa do ano de 2021, essencial à análise do direito pleiteado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio R... (10/07/2026)

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