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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVACPF

IVANIA PEREIRA DE CARVALHO CUNHACPF

JOSINE JOSINO DE BRITO OLIVEIRACPF

MARIA MERY PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA RODRIGUES RIBEIRO MEDEIROS· OAB PI 21159· CPF 057.***.***-01

Reu:

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO· OAB PI 3789· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CLAUDIA REGINA MEDEIROS E SILVACPF

IVANIA PEREIRA DE CARVALHO CUNHACPF

JOSINE JOSINO DE BRITO OLIVEIRACPF

MARIA MERY PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA RODRIGUES RIBEIRO MEDEIROS· OAB PI 21159· CPF 057.***.***-01

Reu:

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO· OAB PI 3789· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

JOSINO ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO· OAB RJ 183399· CPF 135.***.***-75

Autor:

VALENTIM DEL GUERSO NETTO· OAB RJ 94198· CPF 115.***.***-63

Autor:

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB RJ 83134· CPF 021.***.***-60

Reu:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

Reu:

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 163342· CPF 098.***.***-88

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO· OAB RJ 183399· CPF 135.***.***-75

Reu:

VALENTIM DEL GUERSO NETTO· OAB RJ 94198· CPF 115.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0002253-14.2013.4.02.5108/RJ RÉU: JOSINO ANDRADE FILHO ADVOGADO(A): VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ163342) ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB RJ083134) ADVOGADO(A): RAPHAEL TRINDADE WITTITZ (OAB RJ165703) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Diante do certificado no Evento 1122, intime-se a defesa já constituída de Josino Andrade Filho para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, esclarece... (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLAUDIO CESAR ANDRADE BERTOLLOCPF

JOSINO ANDRADE FILHOCPF

ALTINO PELUSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA· CPF 091.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Reu:

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 163342· CPF 098.***.***-88

Reu:

RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB RJ 083134· CPF 021.***.***-60

Reu:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

Reu:

VALENTIM DEL GUERSO NETTO· OAB RJ 094198· CPF 115.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1112 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOSINO ANDRADE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOSINO ANDRADE FILHOCPF

CLAUDIO CESAR ANDRADE BERTOLLOCPF

ALTINO PELUSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTINO PELUSO FILHOCPF

JOSINO ANDRADE FILHOCPF

CLAUDIO CESAR ANDRADE BERTOLLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VALENTIM DEL GUERSO NETTO· OAB RJ 094198· CPF 115.***.***-63

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO· OAB RJ 183399· CPF 135.***.***-75

Autor:

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 163342· CPF 098.***.***-88

Autor:

RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB RJ 083134· CPF 021.***.***-60

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (23/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN LUIZ DUARTE

ALTINO PELUSO FILHOCPF

ANTONIO SIMAS DE CARVALHO

JOSINO ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE· OAB RJ 121771· CPF 851.***.***-20

Reu:

VALENTIM DEL GUERSO NETTO· OAB RJ 94198· CPF 115.***.***-63

Reu:

ANDRE FELIPE BUI FERNANDES· OAB RJ 242027· CPF 175.***.***-86

Reu:

ANA PAULA CUSTODIO· OAB RJ 118233· CPF 031.***.***-07

Reu:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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