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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 118.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS BARROSO· OAB BA 006853· CPF 072.***.***-49

Reu:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Outros

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 021224· CPF 808.***.***-87

ABÍLIO DAS MERCÊS BARROSO NETO· OAB BA 018228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 21/03/2025 23:59. (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Reu:

ABÍLIO DAS MERCÊS BARROSO NETO· OAB BA 018228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS BARROSO· OAB BA 006853· CPF 072.***.***-49

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 021224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 298.328,84

Autor

JOSIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2024 (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Licença PrêmioPetição Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 66.600,00

Autor

JOSIVALDO DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA DOS REIS· OAB BA 31988· CPF 006.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59. (23/08/2023)

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